| Ementa: Trata-se do exame da proposição contemplada no Projeto de Lei em epígrafe, que inclui no calendário oficial de eventos do município de Niterói, a “Inclui no calendário oficial do município de Niterói, o evento musical ‘Lona Cultural Samba da Barreirinha’” a ser comemorado mensalmente, no segundo final de semana do mês.
O projeto foi encaminhado para esta Comissão de Constituição e Justiça proferir parecer conforme o artigo 87 do Regimento Interno. |