Câmara Municipal de Niterói

Sistema online de consulta de Leis e Proposituras

http://www.camaraniteroi.rj.gov.br
Projeto de Lei Nº 00245/2019
Data do Documento: 03/10/2019Assunto: ALTERAÇÃOSituação: Arquivado
Processo: 413/2019
Ementa: Inclui o art. 87 A na Lei n° 2624 de 30 de Dezembro de 2008 (Código de Posturas do Município de Niterói).
Protocolo: 5387/2019Data do Protocolo: 03/10/2019 13:00
[ Autoria ]
Autor LegislativoOrigemIniciativa
BRUNO BASTOS LESSAVereadorAutor
[ Arquivos ]
ArquivoDescriçãoVersãoData do Arquivo

Visualizar
 Anexos03/10/2019

Visualizar
 docx03/10/2019 13:01:00

Visualizar
OF/N° 097/2021 - RAZÕES DO VETO TOTALArquivo em PDF20/01/2021 17:48:00
[ Tramitação ]
Tramitação
Sequência: 1 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Plenário
Objetivo: Leitura Enviado em: 08/10/2019 14:57
Resultado: Lida na sessão plenária Data Resposta: 08/10/2019
Sequência: 2 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 09/10/2019 14:58
Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 230/19
Sequência: 3 Remetente: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL Destinatário: Secretaria Mesa Diretora
Objetivo: Juntada Enviado em: 23/10/2019 19:22
Complemento: Devolvido com o PARECER CCJ N. º - 0325/2019.
Resultado: Recebido Data Resposta: 31/10/2019
Observação: PARECER FAVORÁVEL
Sequência: 4 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: COMISSÃO DE URBANISMO, OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS, TRÂNSITO E TRANSPORTES
Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 08/11/2019 18:49
Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 251/19
Resultado: Favorável Data Resposta: 16/12/2020
Observação: DEVOLVIDO
Sequência: 5 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Plenário
Objetivo: Ordem do Dia - Primeira Discussão Enviado em: 16/12/2020 18:50
Complemento: INCLUÍDO NA ORDEM DO DIA 16/12/2020.
Resultado: Aprovado em Primeira Discussão Data Resposta: 16/12/2020
Observação: APROVADO EM 1ª DISCUSSÃO. FEITO REQUERIMENTO VERBAL PELO VEREADOR PAULO EDUARDO GOMES, SOLICITANDO A VOTAÇÃO EM 2ª DISCUSSÃO E A DEVIDA DISAPENSA DE INTERSTÍCIO, SENDO APROVADO.
Sequência: 6 Remetente: Plenário Destinatário: Plenário
Objetivo: Ordem do Dia - Segunda Discussão e Redação Final Enviado em: 16/12/2020 18:51
Complemento: INCLUÍDO NA ORDEM DO DIA 16/12/2020.
Resultado: Aprovado em Segunda Discussão Data Resposta: 16/12/2020
Observação: APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO E REDAÇÃO FINAL, COM DISPENSA DE INTERSTÍCIO DO VEREADOR PAULO EDUARDO GOMES. PROVIDENCIEM-SE OS AUTÓGRAFOS EM 17/12/2020.
Sequência: 7 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Axel Grael
Objetivo: Sancionar / Vetar Lei Enviado em: 23/12/2020 12:11
Complemento: AUTÓGRAFOS ENCAMINHADO AO EXECUTIVO ATRAVÉS DO OF/AUT/SMDCP/N° 081/2020
Resultado: Vetado Data Resposta: 18/01/2021
Observação: RECEBIDO OF/N° 097/2021 - RAZÕES DO VETO TOTAL
Sequência: 8 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Plenário
Objetivo: Leitura Enviado em: 21/01/2021 17:40
Resultado: Lida na sessão plenária Data Resposta: 21/01/2021
Observação: VETO LIDO
Sequência: 9 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final
Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 21/01/2021 18:15
Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 03/2021
Resultado: Manutenção ao Veto Data Resposta: 10/02/2021
Observação: DEVOLVIDO
Sequência: 10 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Plenário
Objetivo: Ordem do Dia - Discussão Única Enviado em: 10/02/2021 18:16
Complemento: INCLUÍDO NA ORDEM DO DIA 10/02/2021.
Resultado: Aprovado em Discussão Única Data Resposta: 10/02/2021
Observação: APROVADO O PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL, PELA MANUTENÇÃO DO VETO TOTAL COM 13 VOTOS FAVORÁVEIS E VOTOS CONTRÁRIOS DOS VEREADORES BENNY BRIOLLY, DANIEL MARQUES, DOUGLAS GOMES, PAULO EDUARDO GOMES E PROFESSOR TULIO. MANTIDO O VETO TOTAL. PROVIDENCIEM-SE O OFÍCIO INFORMANDO AO EXECUTIVO EM 11/02/2021.
Sequência: 11 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Axel Grael
Objetivo: Encaminhar Enviado em: 10/02/2021 12:48
Resultado: Recebido Data Resposta: 11/02/2021
Observação: ENCAMINHADO OF/SMDCP/N° 017/2021 - INFORMANDO O VETO MANTIDO EM 11/02/21
Sequência: 12 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Arquivo Geral
Objetivo: Arquivar Enviado em: 28/07/2021 17:55
Resultado: Arquivado através do MEMO Nº Data Resposta: 28/07/2021
Observação: 101/2021, EM 28/07/2021
[ Parecer ]
ParecerDataAutoriaVotoEmenta
Parecer Nº 325/2019 23/10/2019 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL FavorávelPARECER CCJ N. º - 0325/2019.
Parecer Nº 278/2020 15/12/2020 COMISSÃO DE URBANISMO, OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS, TRÂNSITO E TRANSPORTES Favorável“Inclui o art. 87 A na Lei n° 2624 de 30 de Dezembro de 2008 (Código de Posturas do Município de Niterói)”.
[ Votações ]
SessãoData da SessãoTipo de VotaçãoVotaçãoResultado
10ª Sessão Ordinária de 202110/02/2021Nominal Favor: 13, Contra: 5, Branco: 0, Nulo: 0, Abstenção: 0, Ausentes: 2
Veto Mantido

Voltar | Voltar a Consulta