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Emenda Nº 001 ao Projeto de Lei Nº 00194/2019
Data do Documento: 25/09/2019Situação: ENVIADO À SMDTipo Emenda: Modificativa
Projeto de Lei: Projeto de Lei Nº 00194/2019
Ementa: Modifica o inciso I, do art. 4°, do Projeto de Lei n° 194/2019.
Protocolo: 5044/2019Data do Protocolo: 25/09/2019 12:56
[ Autoria ]
Autor LegislativoOrigemIniciativa
COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA, CONTROLE E ORÇAMENTOComissão PermanenteAutor
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 Anexos25/09/2019
[ Parecer ]
ParecerDataAutoriaVotoEmenta
Parecer Nº 288/2019 25/09/2019 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL FavorávelPARECER CCJ N. º - 0288/2019.

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