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Parecer Nº 294/2019 ao Projeto de Lei Nº 00196/2019

Data do Documento: 24/09/2019 Projeto de Lei: Projeto de Lei Nº 00196/2019 Ementa: “ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº. 2.597/08 (CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE NITERÓI) SOBRE COMPENSAÇÃO TRIBUTÁRIA.” Protocolo: 5027/2019 Data do Protocolo: 24/09/2019 17:21

[ Autoria ] Autor Legislativo Origem Iniciativa COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA, CONTROLE E ORÇAMENTO Comissão Permanente Autor

[ Arquivos ] Arquivo Descrição Versão Data do Arquivo Visualizar   Anexos 24/09/2019

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