Data do Documento: 17/09/2019 | Assunto: INCLUIR | Situação: Arquivado | Ementa: Sugere ao Poder Executivo que, através de Mensagem Executiva, envie à Câmara Municipal de Niterói Projeto de Lei que inclua o Conselho Municipal de Desportos na Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de Niterói, acrescentando-se ao inciso II, do art. 1º, da Lei nº 1.565, de 30 de dezembro de 1996 o respectivo item. | Protocolo: 4854/2019 | Data do Protocolo: 18/09/2019 14:54 |
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