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Projeto de Lei Nº 00222/2019
Data do Documento: 27/08/2019Assunto: CaçambaSituação: Arquivado
Processo: 332/2019
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade das empresas que prestam serviços para a Prefeitura da Cidade de Niterói fazerem uso de dispositivo sonoro que alerte ao motorista quando a caçamba hidráulica estiver acionada.
Protocolo: 4265/2019Data do Protocolo: 02/09/2019 12:20
[ Autoria ]
Autor LegislativoOrigemIniciativa
RICARDO EVANGELISTA LÍRIOVereadorAutor
[ Arquivos ]
ArquivoDescriçãoVersãoData do Arquivo

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 Anexos02/09/2019

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 docx02/09/2019 12:21:00
[ Tramitação ]
Tramitação
Sequência: 1 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Plenário
Objetivo: Leitura Enviado em: 03/09/2019 12:34
Resultado: Lida na sessão plenária Data Resposta: 03/09/2019
Sequência: 2 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 04/09/2019 12:36
Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 172/19
Sequência: 3 Remetente: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL Destinatário: Secretaria Mesa Diretora
Objetivo: Juntada Enviado em: 18/09/2019 15:41
Complemento: Devolvido com o PARECER CCJ N. º - 0277/2019.
Resultado: Recebido Data Resposta: 14/10/2019
Observação: DEVOLVIDO COM PARECER FAVORÁVEL
Sequência: 4 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Comissão Permanente de Administração, Estatística e Servidores Públicos
Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 05/03/2020 11:59
Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 019/2020
Resultado: Devolvido sem Parecer Data Resposta: 02/03/2023
Sequência: 5 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Arquivo Geral
Objetivo: Arquivar Enviado em: 01/06/2023 11:59
Complemento: ENCAMINHADO DE ACORDO O INCISO XVI DO ART. 32 C/C O ART. 139 DO REGIMENTO INTERNO
Resultado: Arquivado através do MEMO Nº Data Resposta: 01/06/2023
Observação: 060/2023
[ Parecer ]
ParecerDataAutoriaVotoEmenta
Parecer Nº 277/2019 18/09/2019 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL FavorávelPARECER CCJ N. º - 0277/2019.

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