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Projeto de Lei Nº 00219/2019
Data do Documento: 16/08/2019Assunto: PATRIMÔNIO CULTURALSituação: CONCEDIDO VISTA
Processo: 328/2019
Ementa: Declara a localidade denominada Quintal dos Pescadores, localizada no canto da praia de Itaipu como Patrimônio Cultural Imaterial do município de Niterói.
Protocolo: 4199/2019Data do Protocolo: 29/08/2019 18:34
[ Autoria ]
Autor LegislativoOrigemIniciativa
LEONARDO SOARES GIORDANOVereadorAutor
[ Arquivos ]
ArquivoDescriçãoVersãoData do Arquivo

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 docx29/08/2019

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 docx29/08/2019

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 docx29/08/2019 18:33:00
[ Tramitação ]
Tramitação
Sequência: 1 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Plenário
Objetivo: Leitura Enviado em: 12/12/2019 12:00
Resultado: Lida na sessão plenária Data Resposta: 12/12/2019
Sequência: 2 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 13/12/2019 14:46
Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 289/2019
Resultado: Favorável Data Resposta: 11/03/2020
Observação: DEVOLVIDO COM PARECER FAVORÁVEL
Sequência: 3 Remetente: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL Destinatário: Secretaria Mesa Diretora
Objetivo: Juntada Enviado em: 07/10/2020 17:55
Complemento: Devolvido com o PARECER CCJ N. º - 0158/2020.
Resultado: Recebido Data Resposta: 08/10/2020
Observação: DEVOLVIDO
Sequência: 4 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: BRUNO BASTOS LESSA
Objetivo: Pedido de Vistas Enviado em: 08/10/2020 17:56
Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 100/2020
[ Parecer ]
ParecerDataAutoriaVotoEmenta
Parecer Nº 158/2020 07/10/2020 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL FavorávelPARECER CCJ N. º - 0158/2020.

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