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Projeto de Lei Nº 00213/2019
Data do Documento: 07/08/2019Assunto: ANIMAISSituação: Arquivado
Processo: 313/2019
Ementa: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE EXIBIÇÃO DE VÍDEOS EDUCATIVOS INCENTIVANDO A PROTEÇÃO E COMBATENDO O ABANDONO E OS MAUS TRATOS AOS ANIMAIS NAS ABERTURAS DE SHOWS, EVENTOS ARTÍSTICOS, CULTURAIS E EDUCACIONAIS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE NITERÓI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Observação: RETIRADO A PEDIDO DO AUTOR ATRAVÉS DO MEMO N°026/19.
Protocolo: 3673/2019Data do Protocolo: 15/08/2019 15:46
[ Autoria ]
Autor LegislativoOrigemIniciativa
EMANUEL JORGE ROCHAVereadorAutor
[ Arquivos ]
ArquivoDescriçãoVersãoData do Arquivo

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 Anexos15/08/2019

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 docx15/08/2019 15:49:00
[ Tramitação ]
Tramitação
Sequência: 1 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Plenário
Objetivo: Leitura Enviado em: 20/08/2019 12:14
Resultado: Lido na Sessão Plenária Data Resposta: 20/08/2019
Sequência: 2 Remetente: Plenário Destinatário: COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO, ESTATÍSTICA E SERVIÇOS PÚBLICOS
Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 21/08/2019 12:14
Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO Nº 157/19.
Sequência: 3 Remetente: EMANUEL JORGE ROCHA Destinatário: Secretaria Mesa Diretora
Objetivo: Juntada Enviado em: 19/09/2019 16:14
Complemento: MEMO N° 026/2019, SOLICITANDO A RETIRADA E O ARQUIVAMENTO.
Resultado: Recebido Data Resposta: 16/09/2019
Observação: RETIRADO EM 16/09/19. ARQUIVE-SE.
Sequência: 4 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Arquivo Geral
Objetivo: Arquivar Enviado em: 25/09/2019 16:47
Resultado: Arquivado através do MEMO Nº Data Resposta: 25/09/2019
Observação: 217/2019
Sequência: 5 Remetente: Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final Destinatário: Secretaria Mesa Diretora
Objetivo: Juntada Enviado em: 22/01/2021 15:37
Resultado: Recebido Data Resposta: 22/01/2021
Observação: RECEBIDO MEMO/N° 06/2021 - ENCAMINHANDO AS PROPOSIÇÕES, CONFORME DISPÕE O ART. 139
Sequência: 6 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Arquivo Geral
Objetivo: Arquivar Enviado em: 22/01/2021 17:14
Resultado: Arquivado através do MEMO Nº Data Resposta: 25/01/2021
Observação: 026/2021.

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