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Projeto de Lei Nº 00210/2019

Data do Documento: 14/08/2019 Assunto: DIREITO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA Situação: SMDCP Processo: 308/2019 Ementa: Institui a obrigatoriedade de sessão de cinema adaptada as crianças com transtorno do espectro autista e com distúrbios sensoriais e suas famílias e da outras providências. Protocolo: 3609/2019 Data do Protocolo: 14/08/2019 13:28

[ Autoria ] Autor Legislativo Origem Iniciativa EMANUEL JORGE ROCHA Vereador Autor

[ Arquivos ] Arquivo Descrição Versão Data do Arquivo Visualizar   Anexos 14/08/2019

[ Tramitação ] Tramitação Sequência: 1 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Secretaria Mesa Diretora Objetivo: Leitura Enviado em: 15/08/2019 12:55 Resultado: Lida na sessão plenária Data Resposta: 15/08/2019 Sequência: 2 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 16/08/2019 12:56 Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 156/19 Sequência: 3 Remetente: Comissão Permanente de Administração, Estatística e Servidores Públicos Destinatário: Secretaria Mesa Diretora Objetivo: Juntada Enviado em: 18/09/2019 16:20 Complemento: devolvido com o PARECER CCJ N. º - 0276/2019. Resultado: Recebido Data Resposta: 14/10/2019 Observação: DEVOLVIDO COM PARECER FAVORÁVEL Sequência: 4 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: EMANUEL JORGE ROCHA Objetivo: Ciência Enviado em: 05/03/2020 13:32 Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 016/2020 Resultado: Ciente Data Resposta: 08/03/2021 Observação: DEVOLVIDO Sequência: 5 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Secretaria Mesa Diretora Objetivo: Juntada Enviado em: 21/06/2021 18:34 Resultado: Recebido Data Resposta: 21/06/2021 Observação: APENSADO AO PROJETO DE LEI N° 053/2021, CONFORME SOLICITAÇÃO DA COMISSÃO DE CONTITUIÇÃO E JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL, POR TRATAR-SE DA MESMA MATÉRIA. Sequência: 6 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Comissão Permanente de Defesa dos Direitos da Juv. do Idoso e da Pessoa c/Deficiência Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 23/06/2021 18:34 Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 112/2021 Resultado: Favorável Data Resposta: 06/07/2021 Observação: DEVOLVIDO Sequência: 7 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Comissão Permanente de Direitos Humanos, da Criança, e do Adolescente Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 24/08/2021 11:41 Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 187/2021. Resultado: Favorável Data Resposta: 09/09/2021 Observação: DEVOLVIDO Sequência: 8 Remetente: Comissão Permanente de Direitos Humanos, da Criança, e do Adolescente Destinatário: Secretaria Mesa Diretora Objetivo: EMENDA Enviado em: 09/09/2021 11:41 Resultado: ANEXAR AO PL Data Resposta: 09/09/2021 Observação: RECEBIDA EMENDAS N°S 01, 02 E 03/2021 Sequência: 9 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 14/09/2021 12:59 Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 206/2021. Sequência: 10 Remetente: Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final Destinatário: Secretaria Mesa Diretora Objetivo: Juntada Enviado em: 15/09/2021 15:20 Complemento: Devolvido com o PARECER CCJ N. º - 0400/2021 Resultado: Recebido Data Resposta: 17/09/2021 Observação: DEVOLVIDO COM PARECER FAVORÁVEL AS EMENDAS Sequência: 11 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Comissão Permanente de Saúde e Bem-Estar Social Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 20/09/2021 14:44 Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 218/2021. Resultado: Favorável Data Resposta: 22/07/2022 Observação: DEVOLVIDO

[ Emendas ] Emenda Data Tipo Emenda Ementa Autoria Emenda Nº 001 08/09/2021 Aditiva Adiciona o Inciso A ao §1°, no artigo 1°do Projeto de Lei 00210/2019. Comissão Permanente de Direitos Humanos, da Criança, e do Adolescente Emenda Nº 002 08/09/2021 Aditiva Adiciona o §1 ao Art 3° do Projeto de Lei 00210/2019. Comissão Permanente de Direitos Humanos, da Criança, e do Adolescente Emenda Nº 003 08/09/2021 Aditiva Adiciona §2 ao Art 3° do Projeto de Lei 00210/2019. Comissão Permanente de Direitos Humanos, da Criança, e do Adolescente

[ Parecer ] Parecer Data Autoria Voto Ementa Parecer Nº 276/2019 18/09/2019 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL Favorável PARECER CCJ N. º - 0276/2019. Parecer Nº 425/2021 29/06/2021 Comissão Permanente de Defesa dos Direitos da Juv. do Idoso e da Pessoa c/Deficiência Favorável PROJETO DE LEI Nº 210/2019 AUTOR – EMANUEL ROCHA Ementa: “Institui a obrigatoriedade de sessão de cinema adaptada as crianças com transtorno do espectro autista e com distúrbios sensoriais e suas famílias e da outras providências.” RELATOR: PROFESSOR TULIO Parecer Nº 516/2021 08/09/2021 Comissão Permanente de Direitos Humanos, da Criança, e do Adolescente Favorável “INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DE SESSÃO DE CINEMA ADAPTADA ÀS CRIANÇAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA E COM DISTÚRBIOS SENSORIAIS E SUAS FAMÍLIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS ” Parecer Nº 400/2021 15/09/2021 Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final Favorável PARECER CCJ N. º - 0400/2021 Parecer Nº 243/2022 19/07/2022 Comissão Permanente de Saúde e Bem-Estar Social Favorável Parecer CSBES - Relator Paulo Eduardo Gomes Ementa: Institui a obrigatoriedade de sessão de cinema adaptada as crianças com transtorno do espectro autista e com distúrbios sensoriais e suas famílias e da outras providências.

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