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Projeto de Lei Nº 00209/2019
Data do Documento: 08/08/2019Assunto: CÓDIGO DE POSTURASSituação: Arquivado
Processo: 305/2019
Ementa: Altera o Art. 114 da Lei n° 2624 de 30 de Dezembro de 2008 (Código de Posturas do Município de Niterói).
Protocolo: 3525/2019Data do Protocolo: 13/08/2019 14:48
[ Autoria ]
Autor LegislativoOrigemIniciativa
BRUNO BASTOS LESSAVereadorAutor
[ Arquivos ]
ArquivoDescriçãoVersãoData do Arquivo

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 Anexos13/08/2019

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 docx13/08/2019 14:48:00

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OF/N° 096/2021 - RAZÕES DO VETO TOTALArquivo em PDF20/01/2021 17:44:00
[ Tramitação ]
Tramitação
Sequência: 1 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Secretaria Mesa Diretora
Objetivo: Leitura Enviado em: 14/08/2019 11:12
Resultado: Lida na sessão plenária Data Resposta: 14/08/2019
Sequência: 2 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 15/08/2019 11:16
Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 155/2019
Sequência: 3 Remetente: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL Destinatário: Secretaria Mesa Diretora
Objetivo: Juntada Enviado em: 18/09/2019 15:38
Complemento: Devolvido com o PARECER CCJ N. º - 0275/2019.
Resultado: Recebido Data Resposta: 14/10/2019
Observação: DEVOLVIDO COM PARECER FAVORÁVEL
Sequência: 4 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: COMISSÃO DE URBANISMO, OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS, TRÂNSITO E TRANSPORTES
Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 05/03/2020 18:45
Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 019/2020
Resultado: Favorável Data Resposta: 16/12/2020
Observação: DEVOLVIDO
Sequência: 5 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Plenário
Objetivo: Ordem do Dia - Primeira Discussão Enviado em: 16/12/2020 18:48
Complemento: INCLUÍDO NA ORDEM DO DIA 16/12/2020.
Resultado: Aprovado em Primeira Discussão Data Resposta: 16/12/2020
Observação: APROVADO EM 1ª DISCUSSÃO. FEITO REQUERIMENTO VERBAL PELO VEREADOR PAULO EDUARDO GOMES, SOLICITANDO A VOTAÇÃO EM 2ª DISCUSSÃO E A DEVIDA DISAPENSA DE INTERSTÍCIO, SENDO APROVADO.
Sequência: 6 Remetente: Plenário Destinatário: Plenário
Objetivo: Ordem do Dia - Segunda Discussão e Redação Final Enviado em: 16/12/2020 18:49
Complemento: INCLUÍDO NA ORDEM DO DIA 16/12/2020.
Resultado: Aprovado em Segunda Discussão Data Resposta: 16/12/2020
Observação: APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO E REDAÇÃO FINAL, COM DISPENSA DE INTERSTÍCIO DO VEREADOR PAULO EDUARDO GOMES. PROVIDENCIEM-SE OS AUTÓGRAFOS EM 17/12/2020.
Sequência: 7 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Axel Grael
Objetivo: Sancionar / Vetar Lei Enviado em: 23/12/2020 12:14
Complemento: AUTÓGRAFOS ENCAMINHADO AO EXECUTIVO ATRAVÉS DO OF/AUT/SMDCP/N° 081/2020
Resultado: Vetado Data Resposta: 19/01/2021
Observação: RECEBIDO OF/N° 096/2021 - RAZÕES DO VETO TOTAL
Sequência: 8 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Plenário
Objetivo: Leitura Enviado em: 21/01/2021 17:23
Resultado: Lida na sessão plenária Data Resposta: 21/01/2021
Observação: VETO LIDO
Sequência: 9 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final
Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 21/01/2021 17:24
Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 03/2021
Sequência: 10 Remetente: Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final Destinatário: Secretaria Mesa Diretora
Objetivo: Juntada Enviado em: 09/02/2021 12:59
Complemento: Devolvido com o PARECER CCJ N. º - 037/2021
Resultado: Recebido Data Resposta: 25/02/2021
Observação: DEVOLVIDO COM PARECER PELA MANUTENÇÃO DO VETO TOTAL
Sequência: 11 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Plenário
Objetivo: Ordem do Dia - Discussão Única Enviado em: 25/02/2021 13:00
Complemento: INCLUÍDO NA ORDEM DO DIA 25/02/2021.
Resultado: Aprovado em Discussão Única Data Resposta: 25/02/2021
Observação: APROVADO O PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL, PELA MANUTENÇÃO DO VETO TOTAL COM 19 VOTOS FAVORÁVEIS. MANTIDO O VETO TOTAL EM DISCUSSÃO ÚNICA. PROVIDENCIEM-SE O OFÍCIO INFORMANDO AO EXECUTIVO EM 26/02/2021.
Sequência: 12 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Axel Grael
Objetivo: Encaminhar Enviado em: 25/02/2021 13:01
Resultado: Recebido Data Resposta: 26/02/2021
Observação: ENCAMINHADO OF/AUT/SMDCP/N° 026/2021 - INFORMANDO O VETO MANTIDO
Sequência: 13 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Arquivo Geral
Objetivo: Arquivar Enviado em: 28/07/2021 17:57
Resultado: Arquivado através do MEMO Nº Data Resposta: 28/07/2021
Observação: 101/2021, EM 28/07/2021
[ Parecer ]
ParecerDataAutoriaVotoEmenta
Parecer Nº 275/2019 18/09/2019 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL FavorávelPARECER CCJ N. º - 0275/2019.
Parecer Nº 279/2020 15/12/2020 COMISSÃO DE URBANISMO, OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS, TRÂNSITO E TRANSPORTES FavorávelAltera o Art. 114 da Lei n° 2624 de 30 de Dezembro de 2008 (Código de Posturas do Município de Niterói)”.
Parecer Nº 037/2021 09/02/2021 Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final  PARECER CCJ N. º - 037/2021
[ Votações ]
SessãoData da SessãoTipo de VotaçãoVotaçãoResultado
13ª Sessão Ordinária de 202125/02/2021Nominal Favor: 19, Contra: 0, Branco: 0, Nulo: 0, Abstenção: 0, Ausentes: 1
Veto Mantido

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