Data do Documento: 08/08/2019 | Assunto: ECONOMIA SOLIDÁRIA | Situação: RECEBIDO PELA SMD |
Tipo Emenda: Modificativa |
Projeto de Lei: Projeto de Lei Nº 00149/2019 |
Ementa: Modifica o parágrafo 4º do artigo 28º do PL 149/2019 dando nova redação. |
Protocolo: 3394/2019 | Data do Protocolo: 08/08/2019 16:28 |