| Sequência: 1 |
Remetente: Secretaria Mesa Diretora |
Destinatário: Plenário |
| Objetivo: Leitura |
Enviado em: 06/08/2019 11:21 |
| Resultado: Lida na sessão plenária |
Data Resposta: 06/08/2019 |
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| Sequência: 2 |
Remetente: Secretaria Mesa Diretora |
Destinatário: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL |
| Objetivo: Exarar Parecer |
Enviado em: 07/08/2019 11:22 |
| Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 146/2019 |
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| Sequência: 3 |
Remetente: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL |
Destinatário: Secretaria Mesa Diretora |
| Objetivo: Juntada |
Enviado em: 09/10/2019 16:16 |
| Complemento: Devolvido com o PARECER CCJ N. º - 0294/2019. |
| Resultado: Recebido |
Data Resposta: 10/10/2019 |
| Observação: DEVOLVIDO COM PARECER FAVORÁVEL |
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| Sequência: 4 |
Remetente: COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA, CONTROLE E ORÇAMENTO |
Destinatário: Secretaria Mesa Diretora |
| Objetivo: Juntada |
Enviado em: 16/10/2019 16:17 |
| Resultado: Recebido |
Data Resposta: 16/10/2019 |
| Observação: ANEXADO PARECER FAVORÁVEL |
|
| Sequência: 5 |
Remetente: Secretaria Mesa Diretora |
Destinatário: Plenário |
| Objetivo: Ordem do Dia - Primeira Discussão |
Enviado em: 16/10/2019 16:18 |
| Complemento: INCLUÍDO NA ORDEM DO DIA 16/10/19 |
| Resultado: Aprovado em Primeira Discussão |
Data Resposta: 16/10/2019 |
| Observação: APROVADO SEM PREJUÍZO DAS EMENDAS, COM 12 VOTOS FAVORÁVEIS. |
|
| Sequência: 6 |
Remetente: Secretaria Mesa Diretora |
Destinatário: COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA, CONTROLE E ORÇAMENTO |
| Objetivo: Exarar Parecer |
Enviado em: 17/10/2019 17:30 |
| Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 235/19 |
| Resultado: Favorável |
Data Resposta: 03/12/2019 |
| Observação: DEVOLVIDO COM PARECER |
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| Sequência: 7 |
Remetente: BRUNO BASTOS LESSA |
Destinatário: Secretaria Mesa Diretora |
| Objetivo: EMENDA |
Enviado em: 05/12/2019 17:30 |
| Resultado: ANEXAR AO PL |
Data Resposta: 05/12/2019 |
| Observação: RECEBIDA 02 EMENDAS ADITIVAS |
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| Sequência: 8 |
Remetente: Secretaria Mesa Diretora |
Destinatário: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL |
| Objetivo: Exarar Parecer |
Enviado em: 06/12/2019 15:02 |
| Complemento: ENCAMINHADO PARA ANÁLISE DAS EMENDAS ATRAVÉS DO MEMO N° 278/19 |
| Resultado: Favorável |
Data Resposta: 10/12/2019 |
| Observação: DEVOLVIDO COM PARECER FAVORÁVEL AS EMENDAS |
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| Sequência: 9 |
Remetente: COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA, CONTROLE E ORÇAMENTO |
Destinatário: Secretaria Mesa Diretora |
| Objetivo: Juntada |
Enviado em: 10/12/2019 15:03 |
| Resultado: Recebido |
Data Resposta: 10/12/2019 |
| Observação: ANEXADO PARECER FAVORÁVEL AS EMENDAS E A APROVAÇÃO EM 2ª DISCUSSÃO. |
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| Sequência: 10 |
Remetente: Secretaria Mesa Diretora |
Destinatário: Plenário |
| Objetivo: Ordem do Dia - Segunda Discussão e Redação Final |
Enviado em: 10/12/2019 15:05 |
| Complemento: INCLUÍDO NA ORDEM DO DIA 10/12/2019 |
| Resultado: Aprovado em Segunda Discussão |
Data Resposta: 10/12/2019 |
| Observação: APROVADO COM EMENDAS EM 2ª DISCUSSÃO E REDAÇÃO FINAL, COM 16 VOTOS FAVORÁVEIS.
PROVIDENCIEM-SE OS AUTÓGRAFOS EM 11/12/2019 |
|
| Sequência: 11 |
Remetente: Secretaria Mesa Diretora |
Destinatário: RODRIGO NEVES |
| Objetivo: Sancionar / Vetar Lei |
Enviado em: 18/12/2019 15:12 |
| Complemento: AUTÓGRAFOS ENCAMINHADO ATRAVÉS DO OF/AUT/SMDCP/N° 047/2019 |
| Resultado: Promulgado/Sancionado |
Data Resposta: 10/01/2020 |
| Observação: LEI MUNICIPAL N° 3466/2020, PUBLICADO NO JORNAL "A TRIBUNA" DE 10/01/2020, COM VETOS AO ART. 9º; CAPÍTULO V; ART. 13; ART. 14; ART. 15; ART. 16; ART. 17; ART. 18; ART. 19; ART. 20; ART. 21; ART. 22; ART. 23; ART. 24 E ART. 25
PUBLICADO OF/GAB/N° 02/2020 COM AS RAZÕES DO VETO NA MESMA DA PUBLICAÇÃO DA REFERIDA LEI |
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| Sequência: 12 |
Remetente: RODRIGO NEVES |
Destinatário: Secretaria Mesa Diretora |
| Objetivo: Juntada |
Enviado em: 17/02/2020 13:40 |
| Resultado: Recebido |
Data Resposta: 17/02/2020 |
| Observação: RECEBIDO VETO ATRAVÉS DO OF/GAB/Nº 02/2020 EM 17/02/2020 |
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| Sequência: 13 |
Remetente: Secretaria Mesa Diretora |
Destinatário: Plenário |
| Objetivo: Leitura |
Enviado em: 19/02/2020 13:02 |
| Resultado: Lida na sessão plenária |
Data Resposta: 19/02/2020 |
| Observação: VETO LIDO |
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| Sequência: 14 |
Remetente: Secretaria Mesa Diretora |
Destinatário: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL |
| Objetivo: Exarar Parecer |
Enviado em: 20/02/2020 21:09 |
| Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 010/2020 |
| Resultado: Manutenção ao Veto |
Data Resposta: 24/03/2020 |
| Observação: DEVOLVIDO COM PARECER PELA MANUTENÇÃO DO VETO PARCIAL |
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| Sequência: 15 |
Remetente: Secretaria Mesa Diretora |
Destinatário: Plenário |
| Objetivo: Ordem do Dia - Discussão Única |
Enviado em: 24/03/2020 21:11 |
| Complemento: INCLUÍDO NA ORDEM DO DIA 24/03/2020 |
| Resultado: Aprovado em Discussão Única |
Data Resposta: 24/03/2020 |
| Observação: APROVADO O PARECER DA CCJRF PELA MANUTENÇÃO DO VETO PARCIAL COM 19 VOTOS FAVORÁVEIS.
MANTIDO O VETO PARCIAL EM DISCUSSÃO ÚNICA.
PROVIDENCIEM-SE O OFÍCIO INFORMANDO A MANUTENÇÃO DO VETO PARCIAL |
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| Sequência: 16 |
Remetente: Secretaria Mesa Diretora |
Destinatário: RODRIGO NEVES |
| Objetivo: Encaminhar |
Enviado em: 25/03/2020 21:13 |
| Resultado: Recebido |
Data Resposta: 25/03/2020 |
| Observação: ENCAMINHADO OF/SMDCP/N° 08/2020 |
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| Sequência: 17 |
Remetente: Secretaria Mesa Diretora |
Destinatário: Arquivo Geral |
| Objetivo: Arquivar |
Enviado em: 15/01/2021 18:13 |
| Resultado: Arquivado através do MEMO Nº |
Data Resposta: 15/01/2021 |
| Observação: 16/21. |
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