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Projeto de Lei Nº 00198/2019
Data do Documento: 05/08/2019Assunto: TransparênciaRegime: Urgente
Situação: APROVADO EM 2ª DISCUSSÃOProcesso: 278/2019
Ementa: INSTITUI A POLÍTICA DE PROMOÇÃO DE INTEGRIDADE E COMPLIANCE DO MUNICÍPIO DE NITERÓI.
Protocolo: 3073/2019Data do Protocolo: 05/08/2019 11:52
[ Autoria ]
Autor LegislativoOrigemIniciativa
RODRIGO NEVESPrefeitoAutor
[ Arquivos ]
ArquivoDescriçãoVersãoData do Arquivo

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 Arquivo em DOCX5/8/2019
[ Tramitação ]
Tramitação
Sequência: 1 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Plenário
Objetivo: Leitura Enviado em: 06/08/2019 11:21
Resultado: Lida na sessão plenária Data Resposta: 06/08/2019
Sequência: 2 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 07/08/2019 11:22
Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 146/2019
Sequência: 3 Remetente: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL Destinatário: Secretaria Mesa Diretora
Objetivo: Juntada Enviado em: 09/10/2019 16:16
Complemento: Devolvido com o PARECER CCJ N. º - 0294/2019.
Resultado: Recebido Data Resposta: 10/10/2019
Observação: DEVOLVIDO COM PARECER FAVORÁVEL
Sequência: 4 Remetente: COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA, CONTROLE E ORÇAMENTO Destinatário: Secretaria Mesa Diretora
Objetivo: Juntada Enviado em: 16/10/2019 16:17
Resultado: Recebido Data Resposta: 16/10/2019
Observação: ANEXADO PARECER FAVORÁVEL
Sequência: 5 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Plenário
Objetivo: Ordem do Dia - Primeira Discussão Enviado em: 16/10/2019 16:18
Complemento: INCLUÍDO NA ORDEM DO DIA 16/10/19
Resultado: Aprovado em Primeira Discussão Data Resposta: 16/10/2019
Observação: APROVADO SEM PREJUÍZO DAS EMENDAS, COM 12 VOTOS FAVORÁVEIS.
Sequência: 6 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA, CONTROLE E ORÇAMENTO
Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 17/10/2019 17:30
Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 235/19
Resultado: Favorável Data Resposta: 03/12/2019
Observação: DEVOLVIDO COM PARECER
Sequência: 7 Remetente: BRUNO BASTOS LESSA Destinatário: Secretaria Mesa Diretora
Objetivo: EMENDA Enviado em: 05/12/2019 17:30
Resultado: ANEXAR AO PL Data Resposta: 05/12/2019
Observação: RECEBIDA 02 EMENDAS ADITIVAS
Sequência: 8 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 06/12/2019 15:02
Complemento: ENCAMINHADO PARA ANÁLISE DAS EMENDAS ATRAVÉS DO MEMO N° 278/19
Resultado: Favorável Data Resposta: 10/12/2019
Observação: DEVOLVIDO COM PARECER FAVORÁVEL AS EMENDAS
Sequência: 9 Remetente: COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA, CONTROLE E ORÇAMENTO Destinatário: Secretaria Mesa Diretora
Objetivo: Juntada Enviado em: 10/12/2019 15:03
Resultado: Recebido Data Resposta: 10/12/2019
Observação: ANEXADO PARECER FAVORÁVEL AS EMENDAS E A APROVAÇÃO EM 2ª DISCUSSÃO.
Sequência: 10 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Plenário
Objetivo: Ordem do Dia - Segunda Discussão e Redação Final Enviado em: 10/12/2019 15:05
Complemento: INCLUÍDO NA ORDEM DO DIA 10/12/2019
Resultado: Aprovado em Segunda Discussão Data Resposta: 10/12/2019
Observação: APROVADO COM EMENDAS EM 2ª DISCUSSÃO E REDAÇÃO FINAL, COM 16 VOTOS FAVORÁVEIS. PROVIDENCIEM-SE OS AUTÓGRAFOS EM 11/12/2019
[ Emendas ]
EmendaDataTipo EmendaEmentaAutoria
Emenda Nº 001 05/12/2019 Adiciona o art. 8 A ao Projeto de Lei Nº. 198/2019. BRUNO BASTOS LESSA
Emenda Nº 002 05/12/2019AditivaAdiciona o capítulo V ao Projeto de Lei Nº. 198/2019, renumerando-se os demais artigos. BRUNO BASTOS LESSA

[ Parecer ]
ParecerDataAutoriaVotoEmenta
Parecer Nº 294/2019 09/10/2019 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL  PARECER CCJ N. º - 0294/2019.
Parecer Nº 316/2019 16/10/2019 COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA, CONTROLE E ORÇAMENTO Favorável“INSTITUI A POLÍTICA DE PROMOÇÃO DE INTEGRIDADE E COMPLIANCE DO MUNICÍPIO DE NITERÓI.”
Parecer Nº 384/2019 10/12/2019 COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA, CONTROLE E ORÇAMENTO FavorávelINSTITUI A POLÍTICA DE PROMOÇÃO DE INTEGRIDADE E COMPLIANCE DO MUNICÍPIO DE NITERÓI”.
[ Votações ]
SessãoData da SessãoTipo de VotaçãoVotaçãoResultado
85ª Sessão Ordinária de 201916/10/2019Nominal Favor: 12, Contra: 0, Branco: 0, Nulo: 0, Abstenção: 0, Ausentes: 8
Aprovado
107ª Sessão Ordinária de 201910/12/2019Nominal Favor: 16, Contra: 0, Branco: 0, Nulo: 0, Abstenção: 0, Ausentes: 4
Aprovado
[ Vinculos ]
Documento VinculadoData do DocumentoEmenta
Mensagem Executiva 25/2019 05/08/2019 INSTITUI A POLÍTICA DE PROMOÇÃO DE INTEGRIDADE E COMPLIANCE DO MUNICÍPIO DE NITERÓI

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