| Sequência: 1 |
Remetente: Secretaria Mesa Diretora |
Destinatário: Plenário |
| Objetivo: Leitura |
Enviado em: 06/08/2019 11:21 |
| Resultado: Lida na sessão plenária |
Data Resposta: 06/08/2019 |
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| Sequência: 2 |
Remetente: Secretaria Mesa Diretora |
Destinatário: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL |
| Objetivo: Exarar Parecer |
Enviado em: 07/08/2019 11:22 |
| Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 146/2019 |
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| Sequência: 3 |
Remetente: Secretaria Mesa Diretora |
Destinatário: Secretaria Mesa Diretora |
| Objetivo: Edital |
Enviado em: 03/09/2019 13:40 |
| Resultado: Publicado |
Data Resposta: 04/09/2019 |
| Observação: FEITO EDITAL DE AUDIÊNCIA PÚBLICA E PUBLICADO EM 04/09/2019 PARA AUDIÊNCIA PÚBLICA QUE SERÁ REALIZADA DIA 11/09/19 ÀS 20HS. |
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| Sequência: 4 |
Remetente: Secretaria Mesa Diretora |
Destinatário: Outros Orgãos |
| Objetivo: ENCAMINHAR |
Enviado em: 04/09/2019 13:41 |
| Resultado: Recebido |
Data Resposta: 05/09/2019 |
| Observação: OF/CIRCULAR/N° 2549/19 - CONVIDANDO SRA. MARIA CÉLIA - SECRETÁRIA EXECUTIVA; DR. CARLOS RAPOSO - PROCURADOR GERAL; A DRA. RENATA SCARPA - PROMOTORA DE JUSTIÇA; DR. AUGUSTO VIANNA - PROMOTOR DO CONSUMIDOR E DO CONTRIBUINTE; SRA. GIOVANNA VICTER - SECRETÁRIA MUNICIPAL DE FAZENDA E O SR. AXEL GRAEL - SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO. |
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| Sequência: 5 |
Remetente: Secretaria Mesa Diretora |
Destinatário: Secretaria Mesa Diretora |
| Objetivo: Despachar |
Enviado em: 11/09/2019 13:42 |
| Resultado: Despachado |
Data Resposta: 11/09/2019 |
| Observação: AUDIÊNCIA REALIZADA EM 11/09/2019. |
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| Sequência: 6 |
Remetente: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL |
Destinatário: Secretaria Mesa Diretora |
| Objetivo: Juntada |
Enviado em: 19/09/2019 13:44 |
| Complemento: Parecer CCJRF n° 287/19 |
| Resultado: Recebido |
Data Resposta: 19/09/2019 |
| Observação: DEVOLVIDO COM PARECER FAVORÁVEL |
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| Sequência: 7 |
Remetente: COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA, CONTROLE E ORÇAMENTO |
Destinatário: Secretaria Mesa Diretora |
| Objetivo: Juntada |
Enviado em: 19/09/2019 13:45 |
| Complemento: Parecer CFFCO n° 294/19 |
| Resultado: Recebido |
Data Resposta: 19/09/2019 |
| Observação: DEVOLVIDO COM PARECER FAVORÁVEL |
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| Sequência: 8 |
Remetente: Secretaria Mesa Diretora |
Destinatário: Plenário |
| Objetivo: Ordem do Dia - Primeira Discussão |
Enviado em: 24/09/2019 13:46 |
| Complemento: INCLUÍDO NA ORDEM DO DIA 24/09/19 |
| Resultado: Aprovado em Primeira Discussão |
Data Resposta: 24/09/2019 |
| Observação: APROVADO, SEM PREJUÍZO DAS EMENDAS COM 17 VOTOS FAVORÁVEIS. |
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| Sequência: 9 |
Remetente: Secretaria Mesa Diretora |
Destinatário: COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA, CONTROLE E ORÇAMENTO |
| Objetivo: Exarar Parecer |
Enviado em: 17/10/2019 17:28 |
| Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 235/19 |
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| Sequência: 10 |
Remetente: PAULO EDUARDO GOMES |
Destinatário: Secretaria Mesa Diretora |
| Objetivo: EMENDA |
Enviado em: 11/12/2019 14:17 |
| Resultado: ANEXAR AO PL |
Data Resposta: 11/12/2019 |
| Observação: RECEBIDA MENDAS ADITIVAS N°S: 01, 02 E 03/2019 |
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| Sequência: 11 |
Remetente: PAULO EDUARDO GOMES |
Destinatário: Secretaria Mesa Diretora |
| Objetivo: Juntada |
Enviado em: 11/12/2019 17:11 |
| Resultado: Recebido |
Data Resposta: 11/12/2019 |
| Observação: RECEBIDO MEMO N° 163/2019 , SOLICITANDO A RETIRADA DA EMENDA N° 01/2019 |
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| Sequência: 12 |
Remetente: Secretaria Mesa Diretora |
Destinatário: COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA, CONTROLE E ORÇAMENTO |
| Objetivo: Exarar Parecer |
Enviado em: 11/12/2019 20:42 |
| Complemento: ENCAMINHADA AS EMENDAS PARA ANÁLISE E PARECER ATRAVÉS DO MEMO N° 284/2019 |
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| Sequência: 13 |
Remetente: COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA, CONTROLE E ORÇAMENTO |
Destinatário: Secretaria Mesa Diretora |
| Objetivo: EMENDA |
Enviado em: 26/12/2019 20:41 |
| Resultado: ANEXAR AO PL |
Data Resposta: 26/12/2019 |
| Observação: RECEBIDA EMENDAS NºS: 04, 05, 06, 07 E 08/2019 E ANEXADAS AO PL |
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| Sequência: 14 |
Remetente: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL |
Destinatário: Arquivo Geral |
| Objetivo: Juntada |
Enviado em: 26/12/2019 20:44 |
| Complemento: Parecer CCJRF n° 392/2019 |
| Resultado: Recebido |
Data Resposta: 26/12/2019 |
| Observação: ANEXADO COM PARECER FAVORÁVEL AS EMENDAS |
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| Sequência: 15 |
Remetente: COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA, CONTROLE E ORÇAMENTO |
Destinatário: Secretaria Mesa Diretora |
| Objetivo: Juntada |
Enviado em: 26/12/2019 20:47 |
| Complemento: Parecer CFFCO n° 294/19 |
| Resultado: Recebido |
Data Resposta: 26/12/2019 |
| Observação: PARECER FAVORÁVEL AS EMENDAS |
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| Sequência: 16 |
Remetente: Secretaria Mesa Diretora |
Destinatário: Plenário |
| Objetivo: Ordem do Dia - Segunda Discussão e Redação Final |
Enviado em: 26/12/2019 20:47 |
| Complemento: INCLUÍDO NA ORDEM DO DIA 26/12/2019. |
| Resultado: Aprovado em Segunda Discussão |
Data Resposta: 26/12/2019 |
| Observação: APROVADO COM EMENDAS EM 2ª DISCUSSÃO E REDAÇÃO FINAL, COM 17 VOTOS FAVORÁVEIS.
PROVIDENCIEM-SE OS AUTÓGRAFOS EM 27/12/2019 |
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| Sequência: 17 |
Remetente: Secretaria Mesa Diretora |
Destinatário: RODRIGO NEVES |
| Objetivo: Sancionar / Vetar Lei |
Enviado em: 30/12/2019 12:59 |
| Complemento: AUTÓGRAFOS ENCAMINHADO ATRAVÉS DO OF/AUT/SMDCP/N° 056/19 |
| Resultado: Promulgado/Sancionado |
Data Resposta: 31/12/2019 |
| Observação: LEI MUNICIPAL N° 3464/2019, PUBLICADO NO JORNAL "A TRIBUNA" DE 31/12/2019 |
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| Sequência: 18 |
Remetente: Secretaria Mesa Diretora |
Destinatário: Arquivo Geral |
| Objetivo: Arquivar |
Enviado em: 15/01/2021 18:13 |
| Resultado: Arquivado através do MEMO Nº |
Data Resposta: 15/01/2021 |
| Observação: 16/21. |
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