Câmara Municipal de Niterói Sistema online de consulta de Leis e Proposituras http://www.camaraniteroi.rj.gov.br

Mensagem Executiva 23/2019

Data do Documento: 05/08/2019 Descrição Correspondência: Mensagem Executiva Ementa: Altera dispositivo da Lei nº. 2.597/08 (Código Tributário do Município de Niterói) sobre compensação tributária.

[ Autoria ] Autor Legislativo Origem Iniciativa RODRIGO NEVES Prefeito Autor

[ Arquivos ] Arquivo Descrição Versão Data do Arquivo Visualizar   Arquivo em DOCX 05/08/2019

[ Vinculos ] Documento Vinculado Data do Documento Ementa Projeto de Lei Nº 00196/2019 05/08/2019 Altera dispositivo da Lei nº. 2.597/08 (Código Tributário do Município de Niterói) sobre compensação tributária.

Voltar | Voltar a Consulta