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Projeto de Lei Nº 00195/2019
Data do Documento: 05/08/2019Assunto: URBANISMORegime: Padrão
Situação: AGUARDANDO SANÇÃOProcesso: 274/2019
Ementa: Altera dispositivos da Lei nº 2.597, de 30 de setembro de 2008 relativos à tributação do imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana.
Protocolo: 3067/2019Data do Protocolo: 05/08/2019 11:21
[ Autoria ]
Autor LegislativoOrigemIniciativa
RODRIGO NEVESPrefeitoAutor
[ Arquivos ]
ArquivoDescriçãoVersãoData do Arquivo

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 Arquivo em DOCX5/8/2019

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Estudo de ImpactoArquivo em PDF17/9/2019 12:09:00
[ Tramitação ]
Tramitação
Sequência: 1 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Plenário
Objetivo: Leitura Enviado em: 06/08/2019 11:21
Resultado: Lida na sessão plenária Data Resposta: 06/08/2019
Sequência: 2 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 07/08/2019 11:22
Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 146/2019
Sequência: 3 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Secretaria Mesa Diretora
Objetivo: Edital Enviado em: 03/09/2019 11:52
Resultado: Publicado Data Resposta: 04/09/2019
Observação: FEITO EDITAL DE AUDIÊNCIA PÚBLICA E PUBLICADO NO JORNAL "O FLUMINENSE" DE 04/09/19
Sequência: 4 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Outros Orgãos
Objetivo: ENCAMINHAR Enviado em: 05/09/2019 12:05
Resultado: Recebido Data Resposta: 05/09/2019
Observação: OF/CIRCULAR/N° 2549/19 - CONVIDANDO SRA. MARIA CÉLIA - SECRETÁRIA EXECUTIVA; DR. CARLOS RAPOSO - PROCURADOR GERAL; A DRA. RENATA SCARPA - PROMOTORA DE JUSTIÇA; DR. AUGUSTO VIANNA - PROMOTOR DO CONSUMIDOR E DO CONTRIBUINTE; SRA. GIOVANNA VICTER - SECRETÁRIA MUNICIPAL DE FAZENDA E O SR. AXEL GRAEL - SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO.
Sequência: 5 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Plenário
Objetivo: Despachar Enviado em: 11/09/2019 12:06
Resultado: Despachado Data Resposta: 11/09/2019
Observação: REALIZADA AUDIÊNCIA EM 11/09/19
Sequência: 6 Remetente: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL Destinatário: Secretaria Mesa Diretora
Objetivo: Juntada Enviado em: 19/09/2019 12:08
Complemento: Parecer CCJRF nº 285/19
Resultado: Recebido Data Resposta: 19/09/2019
Observação: DEVOLVIDO COM PARECER FAVORÁVEL
Sequência: 7 Remetente: COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA, CONTROLE E ORÇAMENTO Destinatário: Secretaria Mesa Diretora
Objetivo: Juntada Enviado em: 19/09/2019 12:09
Complemento: Parecer CFFCO n° 293/19
Resultado: Recebido Data Resposta: 19/09/2019
Observação: DEVOLVIDO COM PARECER FAVORÁVEL
Sequência: 8 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Plenário
Objetivo: Ordem do Dia - Primeira Discussão Enviado em: 24/09/2019 12:10
Complemento: INCLUÍDO NA ORDEM DO DIA 24/09/19
Resultado: Aprovado em Primeira Discussão Data Resposta: 24/09/2019
Observação: APROVADO, SEM PREJUÍZO DAS EMENDAS COM 17 VOTOS FAVORÁVEIS.
Sequência: 9 Remetente: CARLOS MACEDO Destinatário: Secretaria Mesa Diretora
Objetivo: EMENDA Enviado em: 25/09/2019 12:12
Resultado: ANEXAR AO PL Data Resposta: 25/09/2019
Observação: RECEBIDA EMENDAS NºS: 01 E 02/2019
Sequência: 10 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 25/09/2019 12:13
Complemento: ENCAMINHADO PARA ANÁLISE DAS EMENDAS ATRAVÉS DO MEMO N° 218/19
Sequência: 11 Remetente: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL Destinatário: Secretaria Mesa Diretora
Objetivo: Juntada Enviado em: 25/09/2019 12:14
Complemento: Parecer CCJRF n° 289/19
Resultado: Recebido Data Resposta: 25/09/2019
Observação: DEVOLVIDO COM PARECER FAVORÁVEL AS EMENDAS
Sequência: 12 Remetente: COMISSÃO DE URBANISMO, OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS, TRÂNSITO E TRANSPORTES Destinatário: Secretaria Mesa Diretora
Objetivo: Juntada Enviado em: 25/09/2019 12:43
Complemento: Parecer CUOSPTT n° 295/19
Resultado: Recebido Data Resposta: 25/09/2019
Observação: ANEXADO PARECER FAVORÁVEL
Sequência: 13 Remetente: COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA, CONTROLE E ORÇAMENTO Destinatário: Secretaria Mesa Diretora
Objetivo: Juntada Enviado em: 25/09/2019 12:44
Resultado: Recebido Data Resposta: 25/09/2019
Observação: ANEXADO PARECER FAVORÁVEL AS EMENDAS
Sequência: 14 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Plenário
Objetivo: Ordem do Dia - Segunda Discussão e Redação Final Enviado em: 25/09/2019 12:45
Complemento: INCLUÍDO NA ORDEM DO DIA 25/09/19
Resultado: Aprovado em Segunda Discussão Data Resposta: 25/09/2019
Observação: APROVADO COM EMENDAS EM 2ª DISCUSSÃO E REDAÇÃO FINAL, COM 15 VOTOS FAVORÁVEIS. PROVIDENCIEM-SE OS AUTÓGRAFOS EM 26/09/19
Sequência: 15 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: RODRIGO NEVES
Objetivo: Sancionar / Vetar Lei Enviado em: 27/09/2019 12:46
Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO OF/AUT/SMDCP/N° 038/19
[ Emendas ]
EmendaDataTipo EmendaEmentaAutoria
Emenda Nº 001 25/09/2019AditivaAdiciona o art. 2 A, ao Projeto de Lei nº 195/2019. CARLOS MACEDO
Emenda Nº 002 25/09/2019ModificativaModifica o Inciso II §3º o art. 13, previsto no Art. 1º do Projeto de Lei nº 195/2019. CARLOS MACEDO

[ Parecer ]
ParecerDataAutoriaVotoEmenta
Parecer Nº 293/2019 24/09/2019 COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA, CONTROLE E ORÇAMENTO Favorável“ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 2.597, DE 30 DE SETEMBRO DE 2008 RELATIVOS À TRIBUTAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA.”
Parecer Nº 295/2019 25/09/2019 COMISSÃO DE URBANISMO, OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS, TRÂNSITO E TRANSPORTES FavorávelAltera dispositivos da Lei nº 2.597, de 30 de setembro de 2008 relativos à tributação do imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana
Parecer Nº 297/2019 25/09/2019 COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA, CONTROLE E ORÇAMENTO Favorável“ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 2.597, DE 30 DE SETEMBRO DE 2008 RELATIVOS À TRIBUTAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA.”
[ Votações ]
SessãoData da SessãoTipo de VotaçãoVotaçãoResultado
75ª Sessão Ordinária de 201924/09/2019Nominal Favor: 17, Contra: 0, Branco: 0, Nulo: 0, Abstenção: 0, Ausentes: 3
Aprovado
76ª Sessão Ordinária de 201925/09/2019Nominal Favor: 15, Contra: 0, Branco: 0, Nulo: 0, Abstenção: 0, Ausentes: 5
Aprovado
[ Vinculos ]
Documento VinculadoData do DocumentoEmenta
Mensagem Executiva 22/2019 05/08/2019 Altera dispositivos da Lei nº 2.597, de 30 de setembro de 2008 relativos à tributação do imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana.

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