Sequência: 1 |
Remetente: Secretaria Mesa Diretora |
Destinatário: Plenário |
Objetivo: Leitura |
Enviado em: 06/08/2019 11:21 |
Resultado: Lida na sessão plenária |
Data Resposta: 06/08/2019 |
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Sequência: 2 |
Remetente: Secretaria Mesa Diretora |
Destinatário: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL |
Objetivo: Exarar Parecer |
Enviado em: 07/08/2019 11:22 |
Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 146/2019 |
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Sequência: 3 |
Remetente: Secretaria Mesa Diretora |
Destinatário: Secretaria Mesa Diretora |
Objetivo: Edital |
Enviado em: 03/09/2019 11:52 |
Resultado: Publicado |
Data Resposta: 04/09/2019 |
Observação: FEITO EDITAL DE AUDIÊNCIA PÚBLICA E PUBLICADO NO JORNAL "O FLUMINENSE" DE 04/09/19 |
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Sequência: 4 |
Remetente: Secretaria Mesa Diretora |
Destinatário: Outros Orgãos |
Objetivo: ENCAMINHAR |
Enviado em: 05/09/2019 12:05 |
Resultado: Recebido |
Data Resposta: 05/09/2019 |
Observação: OF/CIRCULAR/N° 2549/19 - CONVIDANDO SRA. MARIA CÉLIA - SECRETÁRIA EXECUTIVA; DR. CARLOS RAPOSO - PROCURADOR GERAL; A DRA. RENATA SCARPA - PROMOTORA DE JUSTIÇA; DR. AUGUSTO VIANNA - PROMOTOR DO CONSUMIDOR E DO CONTRIBUINTE; SRA. GIOVANNA VICTER - SECRETÁRIA MUNICIPAL DE FAZENDA E O SR. AXEL GRAEL - SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO. |
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Sequência: 5 |
Remetente: Secretaria Mesa Diretora |
Destinatário: Plenário |
Objetivo: Despachar |
Enviado em: 11/09/2019 12:06 |
Resultado: Despachado |
Data Resposta: 11/09/2019 |
Observação: REALIZADA AUDIÊNCIA EM 11/09/19 |
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Sequência: 6 |
Remetente: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL |
Destinatário: Secretaria Mesa Diretora |
Objetivo: Juntada |
Enviado em: 19/09/2019 12:08 |
Complemento: Parecer CCJRF nº 285/19 |
Resultado: Recebido |
Data Resposta: 19/09/2019 |
Observação: DEVOLVIDO COM PARECER FAVORÁVEL |
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Sequência: 7 |
Remetente: COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA, CONTROLE E ORÇAMENTO |
Destinatário: Secretaria Mesa Diretora |
Objetivo: Juntada |
Enviado em: 19/09/2019 12:09 |
Complemento: Parecer CFFCO n° 293/19 |
Resultado: Recebido |
Data Resposta: 19/09/2019 |
Observação: DEVOLVIDO COM PARECER FAVORÁVEL |
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Sequência: 8 |
Remetente: Secretaria Mesa Diretora |
Destinatário: Plenário |
Objetivo: Ordem do Dia - Primeira Discussão |
Enviado em: 24/09/2019 12:10 |
Complemento: INCLUÍDO NA ORDEM DO DIA 24/09/19 |
Resultado: Aprovado em Primeira Discussão |
Data Resposta: 24/09/2019 |
Observação: APROVADO, SEM PREJUÍZO DAS EMENDAS COM 17 VOTOS FAVORÁVEIS. |
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Sequência: 9 |
Remetente: CARLOS MACEDO |
Destinatário: Secretaria Mesa Diretora |
Objetivo: EMENDA |
Enviado em: 25/09/2019 12:12 |
Resultado: ANEXAR AO PL |
Data Resposta: 25/09/2019 |
Observação: RECEBIDA EMENDAS NºS: 01 E 02/2019 |
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Sequência: 10 |
Remetente: Secretaria Mesa Diretora |
Destinatário: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL |
Objetivo: Exarar Parecer |
Enviado em: 25/09/2019 12:13 |
Complemento: ENCAMINHADO PARA ANÁLISE DAS EMENDAS ATRAVÉS DO MEMO N° 218/19 |
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Sequência: 11 |
Remetente: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL |
Destinatário: Secretaria Mesa Diretora |
Objetivo: Juntada |
Enviado em: 25/09/2019 12:14 |
Complemento: Parecer CCJRF n° 289/19 |
Resultado: Recebido |
Data Resposta: 25/09/2019 |
Observação: DEVOLVIDO COM PARECER FAVORÁVEL AS EMENDAS |
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Sequência: 12 |
Remetente: COMISSÃO DE URBANISMO, OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS, TRÂNSITO E TRANSPORTES |
Destinatário: Secretaria Mesa Diretora |
Objetivo: Juntada |
Enviado em: 25/09/2019 12:43 |
Complemento: Parecer CUOSPTT n° 295/19 |
Resultado: Recebido |
Data Resposta: 25/09/2019 |
Observação: ANEXADO PARECER FAVORÁVEL |
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Sequência: 13 |
Remetente: COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA, CONTROLE E ORÇAMENTO |
Destinatário: Secretaria Mesa Diretora |
Objetivo: Juntada |
Enviado em: 25/09/2019 12:44 |
Resultado: Recebido |
Data Resposta: 25/09/2019 |
Observação: ANEXADO PARECER FAVORÁVEL AS EMENDAS |
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Sequência: 14 |
Remetente: Secretaria Mesa Diretora |
Destinatário: Plenário |
Objetivo: Ordem do Dia - Segunda Discussão e Redação Final |
Enviado em: 25/09/2019 12:45 |
Complemento: INCLUÍDO NA ORDEM DO DIA 25/09/19 |
Resultado: Aprovado em Segunda Discussão |
Data Resposta: 25/09/2019 |
Observação: APROVADO COM EMENDAS EM 2ª DISCUSSÃO E REDAÇÃO FINAL, COM 15 VOTOS FAVORÁVEIS.
PROVIDENCIEM-SE OS AUTÓGRAFOS EM 26/09/19 |
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Sequência: 15 |
Remetente: Secretaria Mesa Diretora |
Destinatário: RODRIGO NEVES |
Objetivo: Sancionar / Vetar Lei |
Enviado em: 27/09/2019 16:47 |
Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO OF/AUT/SMDCP/N° 038/19 |
Resultado: Promulgado/Sancionado |
Data Resposta: 05/11/2019 |
Observação: LEI MUNICIPAL N° 3430/2019, PUBLICADO NO JORNAL "A TRIBUNA" DE 17/10/2019, COM VETO AO ART. 3º. |
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