Câmara Municipal de Niterói

Sistema online de consulta de Leis e Proposituras

http://www.camaraniteroi.rj.gov.br
Projeto de Lei Nº 00185/2019
Data do Documento: 27/06/2019Assunto: ORÇAMENTORegime: Urgente
Situação: PUBLICADOProcesso: 257/2019
Ementa: Dispõe sobre alterações na Lei nº 3382/2018 que versam sobre as exceções da base de cálculo e do limite autorizado para a abertura de créditos suplementares.
Protocolo: 2847/2019Data do Protocolo: 27/06/2019 18:03
[ Autoria ]
Autor LegislativoOrigemIniciativa
RODRIGO NEVESPrefeitoAutor
[ Arquivos ]
ArquivoDescriçãoVersãoData do Arquivo

Visualizar
 Arquivo em DOCX27/6/2019
[ Tramitação ]
Tramitação
Sequência: 1 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Plenário
Objetivo: Leitura Enviado em: 27/06/2019 20:17
Resultado: Lida na sessão plenária Data Resposta: 27/06/2019
Sequência: 2 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 27/06/2019 20:17
Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 139/19
Sequência: 3 Remetente: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL Destinatário: Secretaria Mesa Diretora
Objetivo: Juntada Enviado em: 28/06/2019 13:26
Complemento: Parecer CCJRF n° 175/19
Resultado: Recebido Data Resposta: 28/06/2019
Observação: DEVOLVIDO COM PARECER FAVORÁVEL
Sequência: 4 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Plenário
Objetivo: Ordem do Dia - Primeira Discussão Enviado em: 28/06/2019 13:28
Complemento: INCLUÍDO NA ORDEM DO DIA 28/06/2019. (SESSÃO EXTRAORDINÁRIA)
Resultado: Aprovado em Primeira Discussão Data Resposta: 28/06/2019
Observação: APROVADO EM 1ª DISCUSSÃO, COM 13 VOTOS FAVORÁVEIS E ABSTENÇÃO DOS VEREADORES BRUNO LESSA E CASOTA E VOTOS CONTRÁRIOS DOS VEREADORES GEZIVALDO RENATINHO E PAULO EDUARDO GOMES. (O VEREADOR CAL – PRESIDENTE FEZ USO DO VOTO)
Sequência: 5 Remetente: COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA, CONTROLE E ORÇAMENTO Destinatário: Secretaria Mesa Diretora
Objetivo: Edital Enviado em: 02/07/2019 13:35
Complemento: FEITO REQUERIMENTO Nº 125/19- SOLICITANDO AUDIÊNCIA PÚBLICA
Resultado: Publicado Data Resposta: 02/07/2019
Observação: FEITO EDITAL E PUBLICADO NO JORNAL "O FLUMINENSE" DE 02/07/19, CONVIDANDO PARA AUDIÊNCIA QUE SERÁ REALIZADA NO DIA 05/07/19 ÀS 18:30HS
Sequência: 6 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Secretaria Mesa Diretora
Objetivo: Encaminhar Enviado em: 02/07/2019 13:41
Resultado: Recebido Data Resposta: 03/07/2019
Observação: OF/SMDCP/N° 1619/19 - CONVIDANDO O SR. PROCURADOR , DR. CARLOS RAPOSO; A SECRETARIA DE FAZENDA, SRA. GIOVANNA VICTER; A PROMOTORA DE DEFESA DA CIDADANIA, DRA. RENATA SCARPA; O PROMOTOR DEFESA DO CONSUMIDOR, DR. AUGUSTO VIANNA;O SECRETÁRIO DA SEPLAG, SR. AXEL GRAEL
Sequência: 7 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA, CONTROLE E ORÇAMENTO
Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 02/07/2019 13:41
Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 141/19
Sequência: 8 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Secretaria Mesa Diretora
Objetivo: Publicar Enviado em: 11/07/2019 15:20
Resultado: Publicado Data Resposta: 11/07/2019
Observação: PUBLICADO EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE SESSÃO EXTRAORDINÁRIA E ORDINÁRIA NOS DIAS 05, 06, 07 E 08/07/2019, NO JORNAL "O FLUMINENSE".
Sequência: 9 Remetente: COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA, CONTROLE E ORÇAMENTO Destinatário: Secretaria Mesa Diretora
Objetivo: Juntada Enviado em: 09/07/2019 15:22
Complemento: Parecer CFFCO n° 187/19
Resultado: Recebido Data Resposta: 09/07/2019
Observação: DEVOLVIDO COM PARECER FAVORÁVEL
Sequência: 10 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Secretaria Mesa Diretora
Objetivo: Ordem do Dia - Segunda Discussão e Redação Final Enviado em: 05/09/2019 16:41
Complemento: INCLUÍDO NA ORDEM DO DIA 05/09/2019.
Resultado: Aprovado em Segunda Discussão Data Resposta: 05/09/2019
Observação: APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO E REDAÇÃO FINAL, COM 11 VOTOS FAVORÁVEIS, VOTO CONTRÁRIO DOS VEREADORES GEZIVALDO RENATINHO E PAULO EDUARDO GOMES E ABSTENÇÃO DOS VEREADORES BRUNO LESSA E CASOTA. (O VEREADOR CAL – PRESIDENTE EM EXERCÍCIO FEZ USO DO VOTO) PROVIDENCIEM-SE OS AUTÓGRAFOS EM 06/09/2019
Sequência: 11 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: RODRIGO NEVES
Objetivo: Sancionar / Vetar Lei Enviado em: 06/09/2019 12:00
Complemento: AUTÓGRAFOS ENCAMINHADO ATRAVÉS DO OF/AUT/SMDCP/N° 030/2019
Resultado: Promulgado/Sancionado Data Resposta: 09/09/2019
Observação: LEI MUNICIPAL Nº 3423/2019 NO JORNAL "A TRIBUNA" DO DIA 07/09/19.
[ Parecer ]
ParecerDataAutoriaVotoEmenta
Parecer Nº 187/2019 09/07/2019 COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA, CONTROLE E ORÇAMENTO Favorável“Dispõe sobre alterações na Lei nº 3382/2018 que versam sobre as exceções da base de cálculo e do limite autorizado para a abertura de créditos suplementares”.
[ Votações ]
SessãoData da SessãoTipo de VotaçãoVotaçãoResultado
2ª Sessão Extraordinária de 201928/06/2019Nominal Favor: 13, Contra: 2, Branco: 0, Nulo: 0, Abstenção: 2, Ausentes: 4
Aprovado
68ª Sessão Ordinária de 201905/09/2019Nominal Favor: 11, Contra: 2, Branco: 0, Nulo: 0, Abstenção: 2, Ausentes: 6
Aprovado
[ Vinculos ]
Documento VinculadoData do DocumentoEmenta
Mensagem Executiva 19/2019 27/06/2019 Dispõe sobre alterações na Lei nº 3382/2018 que versam sobre as exceções da base de cálculo e do limite autorizado para a abertura de créditos suplementares.

Voltar | Voltar a Consulta