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Projeto de Emenda à Lei Orgânica Nº 00001/2019

Data do Documento: 17/06/2019 Assunto: LEI ORGÂNICA Situação: PUBLICADO Processo: 212/2019 Ementa: Altera os artigos 42, II, alínea “b”, 44, §1º e acrescenta o §3º no art. 44, adequando-a a LOMN a orientação do Supremo Tribunal e aos arts. 254 e 255 do Regimento Interno. Protocolo: 2578/2019 Data do Protocolo: 17/06/2019 17:48

[ Autoria ] Autor Legislativo Origem Iniciativa ALBERTO IECIN - BETINHO Vereador Autor ATRATINO CORTES COUTINHO NETO Vereador Autor BRUNO BASTOS LESSA Vereador Autor CARLOS MACEDO Vereador Autor CARLOS OTÁVIO DIAS VAZ - CASOTA Vereador Autor EMANUEL JORGE ROCHA Vereador Autor JOÃO GUSTAVO BRAGA XAVIER PEREIRA Vereador Autor LEANDRO PORTUGAL FRANZEN DE LIMA Vereador Autor LEONARDO SOARES GIORDANO Vereador Autor LUIS ROBERTO NOGUEIRA SAAD Vereador Autor MILTON CARLOS DA SILVA LOPES Vereador Autor PAULO FERNANDO GONÇALVES VELASCO Vereador Autor PAULO HENRIQUE DA SILVA OLIVEIRA Vereador Autor RENATO CORDEIRO JÚNIOR Vereador Autor RENATO FERREIRA DE OLIVEIRA CARIELLO Vereador Autor RICARDO EVANGELISTA LÍRIO Vereador Autor RODRIGO FLACH FARAH Vereador Autor SANDRO MAURO LIMA DE ARAÚJO Vereador Autor VERÔNICA DOS SANTOS LIMA Vereador Autor

[ Arquivos ] Arquivo Descrição Versão Data do Arquivo Visualizar   Arquivo em DOCX 17/06/2019

[ Tramitação ] Tramitação Sequência: 1 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Plenário Objetivo: Leitura Enviado em: 18/06/2019 17:13 Resultado: Lida na sessão plenária Data Resposta: 18/06/2019 Sequência: 2 Remetente: Plenário Destinatário: Plenário Objetivo: Ordem do Dia - Primeira Discussão Enviado em: 18/06/2019 17:17 Complemento: INCLUÍDO NA ORDEM DO DIA 18/06/2019. ANEXADO PARECER FAVORÁVEL DA CCJRF. Resultado: Aprovado em Primeira Discussão Data Resposta: 18/06/2019 Observação: ANEXADO PARECER FAVORÁVEL DA CCJRF. APROVADO, COM 16 VOTOS FAVORÁVEIS E ABSTENÇÃO DOS VEREADORES GEZIVALDO RENATINHO E PAULO EDUARDO GOMES. Sequência: 3 Remetente: Plenário Destinatário: Plenário Objetivo: Ordem do Dia - Segunda Discussão e Redação Final Enviado em: 28/06/2019 13:30 Complemento: INCLUÍDO NA ORDEM DO DIA 28/06/2019. (SESSÃO EXTRAORDINÁRIA) Resultado: Aprovado em Segunda Discussão Data Resposta: 28/06/2019 Observação: APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO E REDAÇÃO FINAL COM 16 VOTOS FAVORÁVEIS E VOTOS CONTRÁRIOS DOS VEREADORES GEZIVALDO RENATINHO E PAULO EDUARDO GOMES. (O VEREADOR CAL – PRESIDENTE FEZ USO DO VOTO) PROVIDENCIEM-SE OS AUTÓGRAFOS EM 28/06/2019. Sequência: 4 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Secretaria Mesa Diretora Objetivo: Publicar Enviado em: 28/06/2019 13:57 Resultado: Publicado Data Resposta: 29/06/2019 Observação: EMENDA À LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO Nº 042/19, NO JORNAL "O FLUMINENSE" DE 29/06/19 Sequência: 5 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Arquivo Geral Objetivo: Arquivar Enviado em: 08/01/2021 20:54 Resultado: Arquivado através do MEMO Nº Data Resposta: 08/01/2021 Observação: 004/2021.

[ Votações ] Sessão Data da Sessão Tipo de Votação Votação Resultado 2ª Sessão Extraordinária de 2019 28/06/2019 Nominal Favor: 16, Contra: 2, Branco: 0, Nulo: 0, Abstenção: 0, Ausentes: 3 Aprovado 45ª Sessão Ordinária de 2019 18/06/2019 Nominal Favor: 16, Contra: 0, Branco: 0, Nulo: 0, Abstenção: 2, Ausentes: 2 Aprovado

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