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Projeto de Lei Nº 00160/2019
Data do Documento: 12/06/2019Assunto: TURISMO, LAZER E ESPORTESSituação: Arquivado
Processo: 205/2019
Ementa: Revoga a Lei nº 1290/1994 e Cria o Conselho Municipal de Turismo de Niterói.
Protocolo: 2373/2019Data do Protocolo: 12/06/2019 19:02
[ Autoria ]
Autor LegislativoOrigemIniciativa
RICARDO EVANGELISTA LÍRIOVereadorAutor
[ Arquivos ]
ArquivoDescriçãoVersãoData do Arquivo

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 Anexos12/06/2019
[ Tramitação ]
Tramitação
Sequência: 1 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Plenário
Objetivo: Leitura Enviado em: 13/06/2019 19:05
Resultado: Lida na sessão plenária Data Resposta: 13/06/2019
Sequência: 2 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Objetivo: ENCAMINHAR Enviado em: 19/06/2019 14:56
Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 134/19
Resultado: RECEBIDO Data Resposta: 05/03/2020
Observação: DEVOLVIDO S/ PARECER
Sequência: 3 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Secretaria Mesa Diretora
Objetivo: Juntada Enviado em: 05/03/2020 14:26
Resultado: Recebido Data Resposta: 05/03/2020
Observação: JÁ EXISTE LEI N° 3413/2019, DE 24/07/2019.
Sequência: 4 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Arquivo Geral
Objetivo: Arquivar Enviado em: 12/01/2021 15:48
Resultado: Arquivado através do MEMO Nº Data Resposta: 12/01/2021
Observação: 007/2021

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