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Projeto de Lei Nº 00137/2019
Data do Documento: 16/05/2019Assunto: CONSUMIDORSituação: ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES
Processo: 175/2019
Ementa: Institui política de transparência com uma linguagem acessível na cobrança de consumo de energia elétrica no Município de Niterói e da outras providências.
Protocolo: 1912/2019Data do Protocolo: 21/05/2019 16:40
[ Autoria ]
Autor LegislativoOrigemIniciativa
EMANUEL JORGE ROCHAVereadorAutor
[ Arquivos ]
ArquivoDescriçãoVersãoData do Arquivo

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 Anexos21/5/2019

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 docx21/5/2019 16:41:00
[ Tramitação ]
Tramitação
Sequência: 1 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Plenário
Objetivo: Leitura Enviado em: 22/05/2019 18:24
Resultado: Lida na sessão plenária Data Resposta: 22/05/2019
Sequência: 2 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 22/05/2019 18:25
Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 112/2019
Sequência: 3 Remetente: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL Destinatário: Secretaria Mesa Diretora
Objetivo: Juntada Enviado em: 29/08/2019 16:30
Complemento: Devolvido com o PARECER CCJ N. º - 0233/2019.
Resultado: Recebido Data Resposta: 04/09/2019
Observação: DEVOLVIDO COM PARECER FAVORÁVEL
Sequência: 4 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: COMISSÃO DE DIREITOS DO IDOSO, DA MULHER E DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 11/09/2019 16:34
Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 178/19
Resultado: Favorável Data Resposta: 17/09/2019
Sequência: 5 Remetente: COMISSÃO DE DIREITOS DO IDOSO, DA MULHER E DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA Destinatário: Secretaria Mesa Diretora
Objetivo: Juntada Enviado em: 17/09/2019 16:45
Complemento: Devolvido com o PARECER Nº02/2019
Resultado: Recebido Data Resposta: 17/09/2019
Sequência: 6 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Comissão Permanente de Administração, Estatística e Servidores Públicos
Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 19/09/2019 12:27
Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 214/19
Resultado: Devolvido sem Parecer Data Resposta: 02/03/2023
Sequência: 7 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Comissão Permanente de Urbanismo, Obras, Serviços Públicos, Transportes e Trânsito
Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 01/06/2023 12:28
Complemento: REENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 100/2023
[ Parecer ]
ParecerDataAutoriaVotoEmenta
Parecer Nº 233/2019 29/08/2019 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL FavorávelPARECER CCJ N. º - 0233/2019.
Parecer Nº 269/2019 17/09/2019 COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DIREITOS DO CONTRIBUINTE FavorávelParecer CPDCDC Nº: 02/2019. Projeto de Lei nº 00137/2019. Autor: Vereador Emanuel Jorge Rocha Ementa: Institui Política de Transparência com uma Linguagem Acessível na Cobrança de Consumo de Energia Elétrica no Município de Niterói e da Outras Providências. Relator: Vereador Renato Cordeiro Junior (Renatinho da Oficina).

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