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Projeto de Lei Nº 00132/2019

Data do Documento: 16/05/2019 Assunto: ÁGUAS Situação: PARECER CONTRÁRIO Processo: 170/2019 Ementa: Determina a instalação de coletores de água da chuva em novas obras realizadas pelo Poder Público de Niterói e dá outras providências. Protocolo: 1764/2019 Data do Protocolo: 16/05/2019 18:23

[ Autoria ] Autor Legislativo Origem Iniciativa EMANUEL JORGE ROCHA Vereador Autor

[ Arquivos ] Arquivo Descrição Versão Data do Arquivo Visualizar   Anexos 16/05/2019 Visualizar   docx 16/05/2019 18:24:00

[ Tramitação ] Tramitação Sequência: 1 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Plenário Objetivo: Leitura Enviado em: 21/05/2019 16:52 Resultado: Lida na sessão plenária Data Resposta: 21/05/2019 Sequência: 2 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 22/05/2019 16:52 Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 112/19 Sequência: 3 Remetente: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL Destinatário: Secretaria Mesa Diretora Objetivo: Juntada Enviado em: 06/08/2019 15:59 Complemento: Devolvido com o PARECER CCJ N. º - 0189/2019. Resultado: Recebido Data Resposta: 04/09/2019 Observação: DEVOLVIDO COM PARECER CONTRÁRIO Sequência: 4 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: EMANUEL JORGE ROCHA Objetivo: Ciência Enviado em: 09/09/2019 13:12 Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 175/19

[ Parecer ] Parecer Data Autoria Voto Ementa Parecer Nº 189/2019 06/08/2019 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL Favorável PARECER CCJ N. º - 0189/2019.

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