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Mensagem Executiva 10/2019
Data do Documento:
08/05/2019
Descrição Correspondência:
Mensagem Executiva
Ementa:
PLANO DE CARREIRAS, CARGOS E REMUNERAÇÃO DOS AGENTES DAS AUTORIDADES DE TRÂNSITO.
[ Autoria ]
Autor Legislativo
Origem
Iniciativa
RODRIGO NEVES
Prefeito
Autor
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08/05/2019
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Data do Documento
Ementa
Projeto de Lei Nº 00121/2019
08/05/2019
Institui o Plano de Carreira, Cargos e Remuneração dos Agentes da Autoridade de Trânsito do município de Niterói nos termos do §10º do art. 144 da Constituição Federal e da Lei Federal nº 9.503/97 e dá outras providências.
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