Requerimento Nº 00064/2019 |
Data do Documento: 10/04/2019 | Assunto: Audiência Pública | Situação: Arquivado | Ementa: Requer Audiência Pública para discutir questões referentes ao objeto contido no Projeto de Lei 004/2019, que versa sobre a proibição do manuseio, utilização, queima e soltura de fogos de estampidos e de artifícios, assim como de quaisquer artefatos pirotécnicos de efeito sonoro ruidoso no Município de Niterói, e dá outras providências. | Protocolo: 984/2019 | Data do Protocolo: 10/04/2019 14:58 |
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