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Requerimento Nº 00044/2019
Data do Documento: 02/04/2019Assunto: Audiência PúblicaSituação: Arquivado
Ementa: Requer Audiência Pública para discutir questões relativas ao Decreto n° 12977/2018, que “Dispõe sobre o uso intensivo do viário urbano no Município de Niterói para exploração de atividade econômica privada de transporte remunerado privado individual de passageiros.”
Protocolo: 819/2019Data do Protocolo: 02/04/2019 15:01
[ Autoria ]
Autor LegislativoOrigemIniciativa
BRUNO BASTOS LESSAVereadorAutor
[ Arquivos ]
ArquivoDescriçãoVersãoData do Arquivo

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 Anexos02/04/2019
[ Tramitação ]
Tramitação
Sequência: 1 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Plenário
Objetivo: Votação Enviado em: 03/04/2019 12:28
Resultado: Aprovado na Sessão Plenária do dia Data Resposta: 03/04/2019
Sequência: 2 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Secretaria Mesa Diretora
Objetivo: Edital Enviado em: 09/04/2019 14:55
Resultado: Publicado Data Resposta: 09/04/2019
Observação: PUBLICADO NO JORNAL "O FLUMINENSE" DO DIA 09/04/19
Sequência: 3 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Outros Orgãos
Objetivo: ENCAMINHAR Enviado em: 09/04/2019 16:36
Complemento: OF/AUD/Nº586/19 EXPEDIDO AOS CONVIDADOS NO EDITAL
Resultado: Recebido Data Resposta: 09/04/2019
Sequência: 4 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Secretaria Mesa Diretora
Objetivo: AUDIÊNCIA PÚBLICA Enviado em: 15/04/2019 16:37
Complemento: AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA EM 15/04/19
Sequência: 5 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Arquivo Geral
Objetivo: Arquivar Enviado em: 07/02/2020 16:43
Resultado: Arquivado através do MEMO Nº Data Resposta: 07/02/2020
Observação: 026/2020

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