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Projeto de Lei Nº 00076/2019

Data do Documento: 30/03/2019 Assunto: SERVIDORES Situação: PARECER CONTRÁRIO Processo: 91/2019 Ementa: FICAM DESOBRIGADOS AO ESTÁGIO PROBATÓRIO NO MUNICÍPIO DE NITERÓI OS PROFESSORES E MÉDICOS DO QUADRO EFETIVO, APROVADOS EM NOVO CONCURSO PÚBLICO. Protocolo: 795/2019 Data do Protocolo: 01/04/2019 15:13

[ Autoria ] Autor Legislativo Origem Iniciativa LEONARDO SOARES GIORDANO Vereador Autor

[ Arquivos ] Arquivo Descrição Versão Data do Arquivo Visualizar   Anexos 01/04/2019 Visualizar   docx 01/04/2019 15:13:00

[ Tramitação ] Tramitação Sequência: 1 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Plenário Objetivo: Leitura Enviado em: 02/04/2019 18:17 Resultado: Lida na sessão plenária Data Resposta: 02/04/2019 Sequência: 2 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 03/04/2019 18:23 Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 067/19 Sequência: 3 Remetente: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL Destinatário: Secretaria Mesa Diretora Objetivo: Juntada Enviado em: 28/05/2019 17:01 Complemento: Devolvido com o PARECER CCJ N. º - 0131/2019 Resultado: Recebido Data Resposta: 29/05/2019 Observação: DEVOLVIDO COM PARECER CONTRÁRIO Sequência: 4 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: LEONARDO SOARES GIORDANO Objetivo: Ciência Enviado em: 12/09/2019 17:01 Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 196/19 Sequência: 5 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Arquivo Geral Objetivo: Arquivar Enviado em: 25/03/2021 13:17 Resultado: Arquivado através do MEMO Nº Data Resposta: 20/08/2018 Observação: 104/2018

[ Parecer ] Parecer Data Autoria Voto Ementa Parecer Nº 131/2019 28/05/2019 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL Favorável PARECER CCJ N. º - 0131/2019

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