Câmara Municipal de Niterói Sistema online de consulta de Leis e Proposituras http://www.camaraniteroi.rj.gov.br

Projeto de Lei Nº 00063/2019

Data do Documento: 19/03/2019 Assunto: ASSUNTOS LEGISLATIVOS Situação: PARECER CONTRÁRIO Processo: 72/2019 Ementa: Institui a exigência de FICHA LIMPA para nomeação dos cargos comissionados existentes em todo e qualquer órgão, empresa pública, de capital misto ou autarquia pertencentes aos poderes executivo e legislativo municipal e dá outras providências. Protocolo: 564/2019 Data do Protocolo: 20/03/2019 17:28

[ Autoria ] Autor Legislativo Origem Iniciativa RICARDO EVANGELISTA LÍRIO Vereador Autor

[ Arquivos ] Arquivo Descrição Versão Data do Arquivo Visualizar   Anexos 20/03/2019 Visualizar   docx 20/03/2019 17:28:00

[ Tramitação ] Tramitação Sequência: 1 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Plenário Objetivo: Leitura Enviado em: 21/03/2019 13:39 Resultado: Lida na sessão plenária Data Resposta: 21/03/2019 Sequência: 2 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 22/03/2019 13:40 Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 048/19 Sequência: 3 Remetente: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL Destinatário: Secretaria Mesa Diretora Objetivo: Juntada Enviado em: 02/04/2019 13:18 Complemento: Devolvido com o PARECER CCJ N. º - 053/2019. Resultado: Recebido Data Resposta: 02/05/2019 Observação: DEVOLVIDO COM PARECER CONTRÁRIO Sequência: 4 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: RICARDO EVANGELISTA LÍRIO Objetivo: Ciência Enviado em: 10/05/2019 15:21 Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 89/19 Resultado: Ciente Data Resposta: 21/08/2019 Observação: DEVOLVIDO. ARQUIVE-SE Sequência: 5 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Arquivo Geral Objetivo: Arquivar Enviado em: 25/09/2019 16:47 Resultado: Arquivado através do MEMO Nº Data Resposta: 25/09/2019 Observação: 217/2019

[ Parecer ] Parecer Data Autoria Voto Ementa Parecer Nº 053/2019 02/04/2019 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL Contrário PARECER CCJ N. º - 053/2019.

Voltar | Voltar a Consulta