Câmara Municipal de Niterói

Sistema online de consulta de Leis e Proposituras

http://www.camaraniteroi.rj.gov.br
Projeto de Lei Nº 00054/2019
Data do Documento: 15/03/2019Assunto: CONTRATAÇÃOSituação: PARECER CONTRÁRIO
Processo: 63/2019
Ementa: Tornar obrigatória a contratação de serviço de empacotador de compras em estabelecimentos comerciais, como supermercados.
Protocolo: 471/2019Data do Protocolo: 18/03/2019 11:23
[ Autoria ]
Autor LegislativoOrigemIniciativa
LEONARDO SOARES GIORDANOVereadorAutor
[ Arquivos ]
ArquivoDescriçãoVersãoData do Arquivo

Visualizar
 Anexos18/03/2019

Visualizar
 docx18/03/2019 11:23:00
[ Tramitação ]
Tramitação
Sequência: 1 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Plenário
Objetivo: Leitura Enviado em: 19/03/2019 11:50
Resultado: Lida na sessão plenária Data Resposta: 19/03/2019
Sequência: 2 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 20/03/2019 11:50
Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 045/19
Sequência: 3 Remetente: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL Destinatário: Secretaria Mesa Diretora
Objetivo: Juntada Enviado em: 02/04/2019 13:30
Complemento: Devolvido com o PARECER CCJ N. º 051/2019.
Resultado: Recebido Data Resposta: 02/05/2019
Observação: DEVOLVIDO COM PARECER CONTRÁRIO
Sequência: 4 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: LEONARDO SOARES GIORDANO
Objetivo: Ciência Enviado em: 10/05/2019 13:30
Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 96/19
[ Parecer ]
ParecerDataAutoriaVotoEmenta
Parecer Nº 051/2019 02/04/2019 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL FavorávelPARECER CCJ N. º 051/2019.

Voltar | Voltar a Consulta