Câmara Municipal de Niterói

Sistema online de consulta de Leis e Proposituras

http://www.camaraniteroi.rj.gov.br
Projeto de Lei Nº 00045/2019
Data do Documento: 12/03/2019Assunto: COMÉRCIOSituação: PROMULGADO PELA CMN
Processo: 52/2019
Ementa: Determina a afixação de cartaz nos estabelecimentos que menciona, e dá outras providências.
Protocolo: 403/2019Data do Protocolo: 12/03/2019 16:19
[ Autoria ]
Autor LegislativoOrigemIniciativa
RODRIGO FLACH FARAHVereadorAutor
[ Arquivos ]
ArquivoDescriçãoVersãoData do Arquivo

Visualizar
 Anexos12/03/2019

Visualizar
 Anexos12/03/2019

Visualizar
 docx12/03/2019 16:19:00
[ Tramitação ]
Tramitação
Sequência: 1 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Plenário
Objetivo: Leitura Enviado em: 13/03/2019 14:46
Resultado: Lida na sessão plenária Data Resposta: 13/03/2019
Sequência: 2 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 14/03/2019 14:47
Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 042/19
Sequência: 3 Remetente: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL Destinatário: Secretaria Mesa Diretora
Objetivo: Juntada Enviado em: 22/05/2019 13:25
Complemento: Devolvido com o PARECER CCJ N. º - 0125/2019.
Resultado: Recebido Data Resposta: 19/06/2019
Observação: DEVOLVIDO COM PARECER FAVORÁVEL
Sequência: 4 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Plenário
Objetivo: Ordem do Dia - Primeira Discussão Enviado em: 19/06/2019 13:27
Complemento: INCLUÍDO NA ORDEM DO DIA 18/06/2019.
Resultado: Aprovado em Primeira Discussão Data Resposta: 19/06/2019
Observação: DADO PARECER VERBAL FAVORÁVEL PELO VEREADOR PAULO EDUARDO GOMES, PRESIDENTE DA COMISSÃO DE SAÚDE E BEM ESTAR SOCIAL. APROVADO.
Sequência: 5 Remetente: Plenário Destinatário: Plenário
Objetivo: Ordem do Dia - Segunda Discussão e Redação Final Enviado em: 18/06/2019 13:28
Complemento: INCLUÍDO NA ORDEM DO DIA 18/06/2019.
Resultado: Aprovado em Segunda Discussão Data Resposta: 18/06/2019
Observação: APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO E REDAÇÃO FINAL, COM DISPENSA DE INTERSTÍCIO DO VEREADOR PAULO EDUARDO GOMES. PROVIDENCIEM-SE OS AUTÓGRAFOS EM 19/06/2019
Sequência: 6 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: RODRIGO NEVES
Objetivo: Sancionar / Vetar Lei Enviado em: 27/06/2019 13:16
Complemento: AUTÓGRAFOS ENCAMINHADO ATRAVÉS DO OF/AUT/SMDCP/N° 020/19
Resultado: Promulgado/Sancionado Data Resposta: 29/08/2019
Observação: PROMULGADO PELA CMN ATRAVÉS DA LEI MUNICIPAL N° 3422/2019 NO JORNAL "O FLUMINENSE" DE 29/08/19.
Sequência: 7 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Arquivo Geral
Objetivo: Arquivar Enviado em: 25/09/2019 16:47
Resultado: Arquivado através do MEMO Nº Data Resposta: 25/09/2019
Observação: 217/2019
[ Parecer ]
ParecerDataAutoriaVotoEmenta
Parecer Nº 125/2019 22/05/2019 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL FavorávelPARECER CCJ N. º - 0125/2019.

Voltar | Voltar a Consulta