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Projeto de Lei Nº 00018/2019
Data do Documento: 19/02/2019Assunto: DIREITO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIASituação: Arquivado
Processo: 18/2019
Ementa: Dispõe sobre a efetivação do direito das pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida ao esporte e ao lazer, na forma que indica.
Protocolo: 130/2019Data do Protocolo: 20/02/2019 15:38
[ Autoria ]
Autor LegislativoOrigemIniciativa
GEZIVALDO RENATINHO RIBEIRO DE FREITASVereadorAutor
PAULO EDUARDO GOMESVereadorCo-Autor
[ Arquivos ]
ArquivoDescriçãoVersãoData do Arquivo

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 Anexos20/02/2019
[ Tramitação ]
Tramitação
Sequência: 1 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Plenário
Objetivo: Leitura Enviado em: 21/02/2019 12:48
Resultado: Lida na sessão plenária Data Resposta: 21/02/2019
Sequência: 2 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 22/02/2019 12:49
Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 027/2019
Sequência: 3 Remetente: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL Destinatário: Secretaria Mesa Diretora
Objetivo: Juntada Enviado em: 02/04/2019 17:45
Complemento: Devolvido com o PARECER CCJ N. º - 045/2019
Resultado: Recebido Data Resposta: 02/05/2019
Observação: DEVOLVIDO COM PARECER FAVORÁVEL
Sequência: 4 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: COMISSÃO DE DIREITOS DO IDOSO, DA MULHER E DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 07/06/2019 14:55
Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 128/19
Resultado: Favorável Data Resposta: 04/07/2019
Observação: DEVOLVIDO
Sequência: 5 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: COMISSÃO DE ESPORTE E LAZER
Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 07/08/2019 18:17
Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 147/19
Sequência: 6 Remetente: COMISSÃO DE ESPORTE E LAZER Destinatário: Mesa Diretora 2013/2014
Objetivo: Despachar Enviado em: 21/08/2019 14:18
Complemento: Parecer Favorável Projeto de Lei 18/2019
Resultado: Anexado ao projeto Data Resposta: 21/08/2019
Observação: Parecer Favorável Projeto de Lei 18/2019
Sequência: 7 Remetente: COMISSÃO DE ESPORTE E LAZER Destinatário: Secretaria Mesa Diretora
Objetivo: Juntada Enviado em: 21/08/2019 15:11
Complemento: Parecer Favorável n° 04/19
Resultado: Recebido Data Resposta: 23/08/2019
Observação: DEVOLVIDO
Sequência: 8 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Plenário
Objetivo: Ordem do Dia - Primeira Discussão Enviado em: 11/09/2019 13:10
Complemento: INCLUÍDO NA ORDEM DO DIA 11/09/2019.
Resultado: Aprovado em Primeira Discussão Data Resposta: 11/09/2019
Observação: APROVADO
Sequência: 9 Remetente: Plenário Destinatário: Plenário
Objetivo: Ordem do Dia - Segunda Discussão e Redação Final Enviado em: 11/09/2019 13:11
Complemento: INCLUÍDO NA ORDEM DO DIA 11/09/2019.
Resultado: Aprovado em Segunda Discussão Data Resposta: 11/09/2019
Observação: APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO E REDAÇÃO FINAL, COM DISPENSA DE INTERSTÍCIO DO VEREADOR BRUNO LESSA. PROVIDENCIEM-SE OS AUTÓGRAFOS EM 12/09/2019.
Sequência: 10 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: RODRIGO NEVES
Objetivo: Sancionar / Vetar Lei Enviado em: 19/09/2019 13:21
Complemento: AUTÓGRAFOS ENCAMINHADO ATRAVÉS DO OF/AUT/SMDCP/N° 033/19 EM 19/09/19
Resultado: Promulgado/Sancionado Data Resposta: 29/11/2019
Observação: PROMULGADO PELA CMN ATRAVÉS DA LEI MUNICIPAL N° 3453/2019, NO JORNAL "O FLUMINENSE" DE 29/11/19.
Sequência: 11 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Arquivo Geral
Objetivo: Arquivar Enviado em: 10/01/2020 13:32
Resultado: Arquivado através do MEMO Nº Data Resposta: 10/01/2020
Observação: 011/2020
[ Parecer ]
ParecerDataAutoriaVotoEmenta
Parecer Nº 045/2019 02/04/2019 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL FavorávelPARECER CCJ N. º - 045/2019
Parecer Nº 149/2019 11/06/2019 COMISSÃO DE DIREITOS DO IDOSO, DA MULHER E DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA FavorávelPARECER CDIMPD Nº149/2019
Parecer Nº 004/2019 21/08/2019 COMISSÃO DE ESPORTE E LAZER FavorávelParecer CELT Nº004/2019 Dispõe sobre a efetivação do direito das pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida ao esporte e ao lazer, na forma que indica.

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