Sequência: 1 |
Remetente: Secretaria Mesa Diretora |
Destinatário: Plenário |
Objetivo: Leitura |
Enviado em: 19/02/2019 17:09 |
Resultado: Lida na sessão plenária |
Data Resposta: 19/02/2019 |
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Sequência: 2 |
Remetente: Secretaria Mesa Diretora |
Destinatário: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL |
Objetivo: Exarar Parecer |
Enviado em: 20/02/2019 17:09 |
Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 013/2019. |
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Sequência: 3 |
Remetente: GEZIVALDO RENATINHO RIBEIRO DE FREITAS |
Destinatário: Secretaria Mesa Diretora |
Objetivo: EMENDA |
Enviado em: 26/03/2019 13:54 |
Resultado: ANEXAR AO PL |
Data Resposta: 26/03/2019 |
Observação: RECEBIDA EMENDAS N°S: 01, 02 E 03/19 |
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Sequência: 4 |
Remetente: Secretaria Mesa Diretora |
Destinatário: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL |
Objetivo: Exarar Parecer |
Enviado em: 26/03/2019 15:57 |
Complemento: EMENDAS ENCAMINHADAS ATRAVÉS DO MEMO N° 055/19, PARA ANÁLISE E ANEXO AO PL |
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Sequência: 5 |
Remetente: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL |
Destinatário: Secretaria Mesa Diretora |
Objetivo: Juntada |
Enviado em: 15/05/2019 14:20 |
Complemento: Devolvido com o PARECER CCJ N. º - 0247/2019 |
Resultado: Recebido |
Data Resposta: 05/09/2019 |
Observação: DEVOLVIDO COM PARECER FAVORÁVEL AO PL E EMENDAS |
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Sequência: 6 |
Remetente: Secretaria Mesa Diretora |
Destinatário: COMISSÃO DE SAÚDE E BEM ESTAR SOCIAL |
Objetivo: Exarar Parecer |
Enviado em: 10/09/2019 18:15 |
Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 179/19 |
Resultado: Favorável |
Data Resposta: 19/12/2019 |
Observação: DEVOLVIDO |
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Sequência: 7 |
Remetente: Secretaria Mesa Diretora |
Destinatário: Comissão Permanente de Fiscalização Financeira, Controle e Orçamento |
Objetivo: Exarar Parecer |
Enviado em: 20/12/2019 19:23 |
Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 294/2019 |
Resultado: Contrário |
Data Resposta: 20/12/2019 |
Observação: O REFERIDO PL NÃO FOI DEVOLVIDO PELO PRESIDENTE DA CFFCO |
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Sequência: 8 |
Remetente: Secretaria Mesa Diretora |
Destinatário: Secretaria Mesa Diretora |
Objetivo: Juntada |
Enviado em: 24/03/2021 18:36 |
Resultado: Recebido |
Data Resposta: 24/03/2021 |
Observação: PROJETO RECONSTITUÍDO NO DIA 24/03/2021, COM BASE NA FICHA DO SISTEMA LEGISLATIVO DESTA CASA. |
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Sequência: 9 |
Remetente: Secretaria Mesa Diretora |
Destinatário: Plenário |
Objetivo: Ordem do Dia - Primeira Discussão |
Enviado em: 21/10/2021 19:24 |
Complemento: INCLUÍDO NA ORDEM DO DIA 21/10/2021 |
Resultado: Aprovado em Primeira Discussão |
Data Resposta: 21/10/2021 |
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Sequência: 10 |
Remetente: LEANDRO PORTUGAL FRANZEN DE LIMA |
Destinatário: Secretaria Mesa Diretora |
Objetivo: EMENDA |
Enviado em: 02/12/2021 18:05 |
Resultado: ANEXAR AO PL |
Data Resposta: 02/12/2021 |
Observação: RECEBIDA EMENDAS NºS: 04, 05 E 06/2021 |
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Sequência: 11 |
Remetente: Secretaria Mesa Diretora |
Destinatário: Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final |
Objetivo: Exarar Parecer |
Enviado em: 02/12/2021 12:40 |
Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 305/2021 |
Resultado: Favorável |
Data Resposta: 09/12/2021 |
Observação: DEVOLVIDO |
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Sequência: 12 |
Remetente: Secretaria Mesa Diretora |
Destinatário: Plenário |
Objetivo: Ordem do Dia - Segunda Discussão e Redação Final |
Enviado em: 09/12/2021 12:41 |
Complemento: INCLUÍDO NA ORDEM DO DIA 09/12/2021. |
Resultado: Aprovado em Segunda Discussão |
Data Resposta: 09/12/2021 |
Observação: FEITA SUBEMENDA A EMENDA N° 06/2021, PELO VEREADOR DANIEL MARQUES, NO ART. 6º COM O SEGUINTE TEOR:
Art. 6º . Esta Lei entra em vigor na data da publicação da Regulamentação.
PROFERIDO PARECER VERBAL FAVORÁVEL A SUBEMENDA PELO VEREADOR BINHO GUIMARÃES, VICE-PRESIDENTE DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL.
APROVADO COM EMENDAS E SUBEMENDA EM 2ª DISCUSSÃO E REDAÇÃO FINAL.
PROVIDENCIEM-SE OS AUTÓGRAFOS EM 09/12/2021. |
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Sequência: 13 |
Remetente: Secretaria Mesa Diretora |
Destinatário: Axel Grael |
Objetivo: Sancionar / Vetar Lei |
Enviado em: 15/12/2021 17:56 |
Complemento: AUTÓGRAFOS ENCAMINHADO ATRAVÉS DO OF/AT/SMDCP/N° 101/2021 |
Resultado: Promulgado/Sancionado |
Data Resposta: 05/01/2022 |
Observação: LEI MUNICIPAL Nº. 3684/2022, PUBLICADA EM 05/01/2022, NO JORNAL “A TRIBUNA” |
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Sequência: 14 |
Remetente: Secretaria Mesa Diretora |
Destinatário: Arquivo Geral |
Objetivo: Arquivar |
Enviado em: 15/03/2022 15:45 |
Resultado: Arquivado através do MEMO Nº |
Data Resposta: 16/03/2022 |
Observação: 036/2022 |
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